AS PARTES :

CIENTES da necessidade dos Técnicos Superiores de Orçamento em África cooperarem e promoverem uma melhor gestão das finanças públicas, incluindo a gestão do orçamento e das reformas orçamentais nos seus respectivos países;

MANIFESTANDO O APREÇO pelos esforços envidados previamente pela Rede Profissional de Técnicos Superiores do Orçamento em África no sentido de estabelecer um mecanismo formal de cooperação entre eles;

RECORDANDO os objectivos e as metas da União Africana e da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África;

RECONHECENDO a importância de um processo e de práticas sólidas de gestão das finanças públicas na promoção do desenvolvimento económico e da boa governação;

DESEJOSOS de estabelecer uma cultura de profissionalismo e apoio mútuo entre os Técnicos Superiores do Orçamento em África no sentido de promover a transparência, a divulgação e a revisão paritária;

CONVENCIDOS que o estabelecimento de uma Iniciativa Colaborativa para a Reforma Orçamental em África irá contribuir para a eficácia da gestão das finanças públicas e uma melhor prestação de serviços;

ACORDARAM NO SEGUINTE: