A eficiência do Estado, o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável estão associados à capacidade do Estado de cobrar impostos, contrair empréstimos com prudência e administrar bem os fluxos de receitas; planear e gerir apropriadamente a despesa pública; e prestar contas em relação à aplicação dos fundos e resultados alcançados. A gestão dos fundos públicos nos Estados que apresentam estas características normalmente apresenta elementos de transparência, participação, poder de resposta, controlo, responsabilidade e previsibilidade, assim como a existência do Estado de direito. Em conjunto, estas características são elementos constitutivos da boa governação financeira, o tema de estudo da CABRI em 2010/11.
A eficiência do Estado, o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável estão associados à capacidade do Estado de cobrar impostos, contrair empréstimos com prudência e administrar bem os fluxos de receitas; planear e gerir apropriadamente a despesa pública; e prestar contas em relação à aplicação dos fundos e resultados alcançados. A gestão dos fundos públicos nos Estados que apresentam estas características normalmente apresenta elementos de transparência, participação, poder de resposta, controlo, responsabilidade e previsibilidade, assim como a existência do Estado de direito. Em conjunto, estas características são elementos constitutivos da boa governação financeira, o tema de estudo da CABRI em 2010/11.
Os trabalhos resultarão numa declaração sobre a boa gestão financeira a ser apreciada para adopção pelos ministros africanos das finanças, um potencial suporte importante para as acções da rede no sentido de apoiar os técnicos do orçamento nos países membros ao promoverem reformas orçamentais de qualidade. Este trabalho está a ser realizado pelo Banco Africano de Desenvolvimento e associações homólogas da CABRI, designadamente a Organização Africana de Instituições Supremas de Controlo (AFROSAI) e o Fórum Africano das Administrações Fiscais (ATAF). Em primeiro plano, compreenderá um estudo colaborativo sobre a boa governação em África, financiado pela GTZ, que ilustrará os desafios e as acções prioritárias para melhorar a governação financeira em África.
Este é o nosso primeiro blogue sobre o tema da boa governação financeira, e serve de convite para os membros participarem nos trabalhos. Esperamos que o blogue venha a ser desenvolvido ao ponto de contribuir para o estudo e o debate sobre a boa governação financeira. É importante que o trabalho e uma eventual declaração sejam alicerçados sobre a experiência africana e que reflictam as prioridades africanas. A participação dos membros da CABRI, da AFROSAI e do ATAF neste estudo, nos seus resultados e no processo que culminará na declaração, é essencial para assegurar que seja desenvolvida uma declaração que responda aos desafios enfrentados pelos profissionais deste ramo no continente. Os blogues futuros apresentarão os resultados dos trabalhos assim como pontos de debate e questões para contribuição pelos membros.
O blogue é publicado nas vésperas do workshop técnico sobre boa governação financeira que será realizado em Pretória, na África do Sul, durante a semana em curso (consultar o programa do workshop aqui). O workshop inicia o estudo e será nesta ocasião que será desenvolvido o quadro de investigação comum para três ensaios sobre a situação e os desafios da boa governação financeira nas áreas de: (i) preparação de orçamentos, execução de orçamentos, e contabilidade, (ii) auditoria, prestação de contas e fiscalização, e (iii) administração fiscal, que servirão de base para a elaboração de um Balanço e Relatório de Síntese sobre a boa governação financeira. O Balanço e Relatório de Síntese será discutido num encontro das partes interessadas em meados do ano, após o qual será finalizado, e um projecto de declaração será elaborado. No workshop será definida a boa governação financeira para os propósitos do estudo, a para da identificação dos seus elementos constitutivos e dos temas de estudo nas três áreas de investigação.
Um estudo sobre a boa governação financeira pode ser tão amplo ou tão restrito quanto for achado apropriado para o objectivo de preparar uma declaração que contribua para promover o desenvolvimento sustentável em África. O que é que os membros pensam seria apropriado para ser estudado? O primeiro parágrafo acima indica alguns elementos que são normalmente tidos como sendo fundamentais para alcançar a boa governação das finanças públicas. Será que estes conceitos são pertinentes? Existem outros conceitos igualmente pertinentes? Quais são os desafios principais para alcançar uma boa governação financeira no sector público? O que é que os membros consideram ser prioritário para melhorar a governação financeira nos seus países e no continente? Qual deve ser o foco dos estudos nas três áreas de investigação acima indicadas?
Para mais informação, contacte Alta Fölscher (
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) e Nana Boateng (
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).
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