31/01/2012

Na sequência da participação da CABRI no 4^o Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda, que decorreu em Busan no ano transacto, a CABRI tem vindo a dar prosseguimento ao seu trabalho no domínio da transparência orçamental e da ajuda. Nos dias 24 e 25 de Janeiro, a CABRI participou numa conferência promovida pelo International Budget Partnership (IBP), subordinada à transparência fiscal e participação pública. A conferência, realizada em Dakar, reuniu representantes da sociedade civil e dos Ministérios das Finanças e da Economia do Níger, dos Camarões, do Mali, do Senegal, e da RDC, assim como representantes de organizações internacionais.

O foco nestes países foi motivado pela constatação da IBP que esta região registou um desempenho fraco no Índico do Orçamento Aberto (Open Budget Index (OBI)) de 2010. O OBI classifica os países com respeito às práticas dos mesmos no que toca à transparência orçamental e à participação pública em conformidade com as melhores práticas internacionais. Neste domínio, as melhores práticas passam pela produção e publicação de oito documentos principais:

1. O relatório pré-orçamental, que deve ser publicado pelo menos um mês antes da proposta do orçamento;
2. A proposta orçamental do governo, que deve ser publicada três meses antes do início do exercício fiscal;
3. O orçamento do cidadão, que deve ser publicado ao mesmo tempo que a proposta do orçamento;
4. O orçamento promulgado, que deve ser publicado até três mesas depois do voto no parlamento;
5. Relatórios intercalares, que devem ser publicados um mês findo o período a que se refere o relatório;
6. Relatórios semestrais, que devem ser publicados até seis semanas após o período a que se refere o relatório;
7. Relatório de fim de ano, que deve ser publicado seis meses após o fim do exercício;
8. O relatório auditado, que deve ser publicado até dois anos findo o exercício.

No que respeita a estas publicações, a OBI dá importância à integralidade e fiabilidade da informação, e ao prazo de publicação dos mesmos. O inquérito também avalia a medida até à qual os documentos são disponibilizados ao público e o nível de participação pública nas diversas fases (planeamento, aprovação, execução e avaliação) do processo orçamental.

Na região em questão, o Mali foi o que melhor se desempenhou em 2010, tendo obtido 33% no OBI, enquanto que o desempenho dos restantes países foi muito fraco, entre 2% e 6%. Com base nesta observação, o diálogo entre a sociedade civil e os representantes do Governo teve como objectivo fazer uma avaliação e apresentar recomendações para melhorar a transparência fiscal e a participação púbica nos respectivos países.

O diálogo também serviu de oportunidade para estes países debaterem a importância da transparência fiscal e da participação pública, e os benefícios que produzem. Um técnico superior do orçamento da RDC identificou, como objectivo principal da transparência fiscal e da participação pública, o de servir a população. O representante do Níger afirmou que a transparência fiscal e a participação pública contribuem para o processo de democratização, pois permitem uma maior igualdade entre os cidadãos ao serem confrontados com o orçamento. A transparência fiscal e a participação pública também criam um círculo virtuoso, que pode contribuir para uma melhor utilização dos recursos públicos e, por conseguinte, uma melhor prestação de serviços, mais eficiência económica e um maior crescimento. Entretanto, o delegado do Mali indicou que cidadãos envolvidos, engajados e activos podem ajudar o Governo a melhorar a sua metodologia e as suas práticas, ao estabelecer uma cultura de aprendizagem.

Outros benefícios da transparência fiscal e participação pública identificados incluíram:

- redução dos níveis de corrupção e desvio de fundos;
- melhor coordenação entre os doadores;
- melhor aceitação das medidas fiscais pelo público;
- desenvolvimento de uma imagem de boa governação no país;
- fortalecimento da governação financeira em geral.

O encontro entre todos estes actores, e os debates em grupos de trabalho nacionais, fizeram surgir observações com respeito ao ponto de situação e o alcance do progresso no que respeita à transparência fiscal e à participação pública na região.

Evolução desde 2010

Os participantes trocaram experiências com respeito ao progresso alcançado na fase de planeamento do processo orçamental desde os últimos resultados da OBI. Por exemplo, o Mali criou um sistema de controlo interno e começou a publicar revisões trimestrais do orçamento. A RDC tem disponibilizado muitas das suas publicações no seu portal, e as leis relativas à contratação pública sofreram alterações. O Senegal acrescentou muitos anexos à proposta de orçamento, como os que versam sobre a avaliação de risco, criou sistemas informáticos e introduziu um programa de boa governação. Mas, embora se tenham registado muitos progressos nas fases de execução e aprovação do processo orçamental, o progresso nas fases posteriores do ciclo tem sido menos abrangente.

Ganhos fáceis

Um facto animador que surgiu foi que as notações de OBI na região podiam ser melhoradas com facilidade. Muitos documentos orçamentais já estão a ser produzidos pelos Ministérios das Finanças e da Economia, embora não sejam publicados. Mais importante ainda, um dos documentos principais, a proposta de orçamento, representa um passo crítico para melhorar a transparência fiscal, mas não é publicado em muitos países da região. No questionário de OBI, mais de 55 perguntas de um total de 92, estão relacionadas com a proposta de orçamento, um sinal da importância deste documento. Outros relatórios intercalares também já são produzidos e poderiam ser disponibilizados com grande facilidade pela internet. Durante o debate, foi levantada a questão que a internet pode não ser suficiente para melhorar a transparência e a participação pública, visto o acesso à Internet ser reduzido na maioria dos países. Ademais, as notações de OBI sofreram redução pelo facto de os documentos serem publicados fora dos prazos recomendados pelas melhores práticas. Para corrigir esta falha, será necessário esclarecer o calendário orçamental, o que não exige um esforço tão profundo quando a mudança do formato e conteúdo de um documento.

Poucos quadros de participação pública

Os representantes da sociedade civil reconheceram que a situação actual proporciona algum espaço para participação no processo orçamental, mas que a assimetria de informação não facilitava esta colaboração nem o diálogo ente a sociedade civil e os ministérios. O representante da sociedade civil dos Camarões indicou que o calendário orçamental nem sempre era publicado. No Mali, embora fosse permitido à sociedade civil fazer recomendações e observações em relação ao relatório pré-orçamental, estas nem sempre eram tomadas em consideração na proposta final do orçamento. Também foi notado que as divisões entre a sociedade civil enfraqueciam o seu poder de participação, pelo que se avistava a necessidade de a sociedade civil se organizar melhor para que as suas acções de lóbi e a sua participação sejam mais eficazes. Este desafio resulta do facto de que, ao contrário da transparência fiscal, não existe ainda uma melhor prática para a participação pública. Isto é porque a participação pública no processo orçamental é mais complexa e específica às condições nacionais, que a produção e publicação dos documentos principais relativos ao orçamento.

Órgãos legislativos e meios de comunicação fracos

Em muitos destes países, os órgãos de comunicação continuam fracos e insuficientes para divulgar informações e promover o debate entre a população. O representante da sociedade civil do Níger até afirmou que, no seu país, os meios de comunicação eram responsáveis pela desinformação. Além disto, os órgãos legislativos não são suficientemente fortes. Alguns representantes da sociedade civil mencionaram que, embora houvesse participação do órgão legislativo, o parlamento em certos países não promovia os interesses dos cidadãos. Neste contexto, foi salientado que a oposição política podia desempenhar um papel mais forte no processo orçamental e devia participar mais activamente no debate orçamental.

Constrangimentos institucionais e de capacidade

Outro ponto importante de debate foi o modo como os constrangimentos institucionais e de capacidades dificultam o progresso em determinados sectores. Por exemplo, o Mali sofre constrangimentos constitucionais, no sentido de que a instituição de controlo está subordinada ao Tribunal Supremo e o Governo depara-se com dificuldades em assegurar a autonomia da instituição suprema de controlo. Isto, por sua vez, significa que a instituição de controlo não tem quadros suficientes para desempenhar as suas funções nem para produzir o relatório de auditoria. Isto também provoca atrasos na elaboração dos relatórios de auditoria externos, tendo o último sido publicado em 2008. Ainda não existe um sistema de auditoria interna, em parte devido à falta de uma cultura de auditoria e constrangimentos de capacidades, em termos de recursos humanos. Ademais, os controladores internos, no Mali, são designados pelo Presidente, o que condiciona a autonomia do sistema de controlo. Um outro elemento que contribui para a chamada “fuga de transparência” é o controlo e a responsabilização deficitárias das agências e das instituições para-estatais.

Transparência e gestão da ajuda

Por último, um outro elemento importante mencionado durante o debate foi o facto que os fluxos de ajuda não são suficientemente transparentes, salientando assim a importância da transparência da ajuda para a transparência fiscal. Isto traz-nos à participação da CABRI no Workshop da Plataforma sobre a Gestão da Ajuda, realizado de 24 a 26 de Janeiro, também em Dakar. A CABRI apresentou uma perspectiva assente no orçamento aos coordenadores da ajuda presentes na conferência, tendo salientado a necessidade de ser contabilizada no orçamento a ajuda por eles proporcionada. A sessão serviu para lembrar que a não contabilização da ajuda no orçamento produz os seguintes problemas:

-          duplicação de fundos para o mesmo serviço;
-          disrupção dos serviços;
-          financiamento de actividades rejeitadas pelo sistema orçamental;
-          financiamento de actividades não alinhado às prioridades nacionais;
-          previsão deficitária das actividades de ajuda;
-          o custo da transparência;
-          a fungibilidade dos recursos, duplicação de custos e fraca prestação de contas interna;
-          uma fraca prestação de contas externa por parte do executivo e do público.

O fraca transparência da ajuda é provocada por vários factores, como os sistemas dos doadores que não promovem a produção de informação, o facto que a informação dos doadores não está completa e é fornecida demasiado tarde, a incompatibilidade da informação internacional, e a indisponibilidade dos ministérios para divulgarem informação. Não obstante estes factores, é importante criar uma interface entre o processo de gestão da ajuda e o processo de gestão do orçamento, de modo a que a informação da ajuda seja introduzida e contabilizada no processo e no ciclo orçamentais.

Emilie Gay, ( Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar )

15/12/2011

Os bens públicos regionais (BPR) podem ser descritos como bens ou recursos passíveis de serem partilhados pelas populações de mais do que um país, de modo mais ou menos não rival e não excludível. Os BPR podem ajudar os países em desenvolvimento a desenvolver economias de escala, em termos da dimensão de mercado, assim contribuindo para o desenvolvimento duma região, e para a paz e estabilidade regionais. Porém, devido a pressões políticas e falhas do mercado, como os dilemas criados pelos BPR perante a presença de externalidades positivas ou negativas[1], a provisão de BPR tende a ser deficitária.

A Iniciativa Colaborativa para a Reforma Orçamental em África (CABRI) desenvolveu um interesse nos BPR pelo impacto que estes produzem para as finanças públicas dos países em África. É por esta razão que a CABRI (com o apoio do Banco Africano de Desenvolvimento) realizou alguns estudos sobre os BPR em África com o intuito de examinar os benefícios e os desafios da provisão dos mesmos, da perspectiva financeira. No 3º Seminário sobre Políticas Africanas, acolhido pela CABRI na Cidade do Cabo, os técnicos superiores de 14 países africanos e representantes de várias organizações internacionais reuniram-se para examinar os Bens Públicos Regionais no contexto africano, os factores que incentivam tais projectos, os mecanismos institucionais que promovem a execução dos mesmos, e os mecanismos financeiros disponíveis.

A colaboração em matéria dos BPR não é tarefa fácil. Um exemplo deste desafio é um caminho de ferro entre o Malawi e Moçambique, que necessita de obras de manutenção numa zona pantanosa localizada em território moçambicano. Este caminho de ferro liga o Malawi a um porto e, como tal, é mais importante para o Malawi do que para Moçambique. Mas, dada a importância menor que Moçambique atribui a esta ligação ferroviária, as obras de reparação da linha não são executadas e o Malawi vê-se confrontado com as externalidades negativas que daí advêm.

Lições-chave

No que respeita à implementação de Projectos de Bens Públicos Regionais, os elementos principais levantados durante os debates sobre o desenvolvimento deste tipo de projectos foram os seguintes:

(1)   Emprenho: Um sentimento de objectivo comum, conjugado a um compromisso de longo prazo por parte dos países participantes, deve fundamentar qualquer colaboração pública regional;

(2)   Fundamento institucional: Para que a colaboração seja sustentada, há que criar mecanismos institucionais robustos e flexíveis. Também é importante reavaliar a situação vigente no decorrer do projecto, para explorar se os contributos devem ser ponderados de forma diferente ou, talvez, a necessidade de redefinir as parcerias;

(3)   Capacidades: Uma boa concepção de projecto passa por uma análise prévia ponderada dos mecanismos financeiros, em relação às capacidades das partes envolvidas, de modo a assegurar a devida regulamentação e a aplicação dos projectos regionais.

(4)   Coordenação de projectos: Embora seja necessário ter em consideração as diferentes necessidades de infra-estruturas, a coordenação dos projectos pode conduzir a maiores eficiências de custos (p. ex.: coordenação conjunta da construção duma estrada transnacional e dum cabo subterrâneo contíguo).

(5)   Liderança forte: Na generalidade, os BPR não se revestem da mesma importância para todos os países. Mesmo assim, pode ser útil se uma instituição ou país forte assumir um papel de liderança e apoiar um país mais fraco (nem que esse país seja o que mais beneficia dum bem público), para não prejudicar toda a colaboração regional em torno dum BPR. 

Soluções de parceria para projectos regionais

A questão que se coloca é como começar a pôr em prática a colaboração no domínio dos bens públicos regionais e como transformar as soluções nacionais em soluções regionais. Alguns países têm a mentalidade que “por 1 dólar se faz mais no próprio país” e resistem colaborar em matéria dos BPR. É por este motivo que instituições como a CABRI são consideradas importantes para sensibilizar os decisores com respeito às vantagens e ao potencial dos BPR, num contexto mais amplo. As seguintes opções de financiamento, entre outras, foram discutidas:

Parcerias público privadas (PPPs): Quando os objectivos dos sectores público e privado estão em harmonia, os benefícios da colaboração tornam-se evidentes: uma forte participação do sector privado pode contribuir para melhorar a execução dos projectos públicos regionais. O Corredor de Desenvolvimento de Maputo, que faz a ligação entre a África do Sul e Moçambique, é um bom exemplo disto. O sector privado pode também desempenhar um papel instrumental ao providenciar capital de risco, pois o financiamento a partir de dívida, por si, não oferece capital nem é sustentável. É importante lembrar que, embora o sector público, ao planear um bem público regional, adopte uma visão de longo prazo, é possível que os interesses do sector público sejam caracterizados por calendários fixos, o que suscita a necessidade de providenciar o fim da parceria. É possível que as PPP tenham sucesso e, na realidade, têm sido bem sucedidas, mas é importante ponderar bem como fazer aplicar os acordos internacionais.

Uma sugestão passa pela introdução duma base de dados de projectos susceptíveis de obter financiamento bancário, amplamente divulgada, para estimular uma maior participação da parte do sector privado (e dos doadores).

Bancos regionais: Para que as iniciativas regionais possam ser bem sucedidas, convém integrar os bancos como actores principais no financiamento de BPR. Os bancos regionais assumem particular importância nas fases iniciais dos projectos (estudos de viabilidade, etc.), quando o retorno sobre o investimento ainda está por apurar e, por conseguinte, ainda não é atractivo para os investidores do sector privado. Isto também significa que as capacidades dos bancos regionais devem ser reforçadas, tanto no que respeita aos recursos financeiros para apoiar iniciativas regionais, como no que toca à capacitação dos quadros através de formação com respeito a questões como: quais as estruturas de financiamento a desenvolver, qual dos parceiros num projecto de BPR deve receber o financiamento, etc. 

Soluções regionais criativas

Um exemplo de opção criativa de financiamento, do qual se pode tirar lições, é o Africa Risk Capacity (ARC), um novo mecanismo criado a partir da colaboração entre a União Africana e o Programa Alimentar Mundial. O ARC não constitui um bem público regional, na pura acepção da palavra, mas trata-se dum bom exemplo dum bem de clube que visa reduzir o risco de externalidades negativas produzidas por calamidades naturais. Trata-se dum fundo de financiamento de risco que permite aos Governos que a ele aderiram, aceder a fundos de contingência para responder a eventuais calamidades, com o objectivo de evitar que os Governos tenham de desviar recursos originalmente destinados a outras actividades.

Embora a colaboração no que respeita a Bens Públicos Regionais seja um desafio, a colaboração transnacional produz várias histórias de sucesso. Uma destas é o projecto de controlo da cegueira dos rios, realizado em África subsariana: o Programa Africano de Controlo da Oncocercose (APOC). O APOC é amplamente reconhecido como um exemplo de boa prática, em que, não obstante conflitos políticos transfronteiriços, o programa continuou a funcionar e tem contribuído de forma significativa para o combate à oncocercose em África. 

A publicação Bens Públicos Regionais. Incentivos, Quadros Financeiros e Mecanismos Institucionais e o Documento de Base da CABRI sobre Bens Públicos Regionais serviram de base para os debates no 3º Seminário sobre Políticas Africanas promovido pela CABRI.

Anke Braumann ( Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar )

[1] Externalidades ocorrem sempre que a acção dum indivíduo (ou grupo de indivíduos) ou um evento natural, pode influenciar, positiva ou negativamente, o bem-estar de qualquer outro indivíduo ou indivíduos.

10/11/2011

A CABRI, em colaboração com o Tesouro Nacional da África do Sul e o FMI, acolheu o primeiro Fórum Fiscal Africano, que contou com a participação de 14 dos membros participantes da CABRI. O fórum, subordinado ao tema “Sustentando a Expansão”decorreu nos dias 9 e 10 de Novembro de 2011, na Cidade do Cabo, na sequência da publicação, pelo FMI, em Outubro, da Perspectiva Económica Regional para a África Subsariana. O fórum foi coroado de grande êxito, e esperamos que venha a ser repetido.

O fórum serviu de oportunidade para os delegados nacionais, o FMI e os representantes de outras organizações internacionais trocarem opiniões sobre os desafios actuais e futuros enfrentados por África no domínio da política fiscal. Os debates centraram predominantemente em como África se pode preparar para enfrentar o próximo choque económico. Técnicos superiores do orçamento trocaram experiências de África Ocidental (Mali, Guiné, Serra Leoa, Libéria, Gana, Benim); África Oriental (Etiópia, Malawi); África Central (Gabão); e África Austral (Maurícias, Seychelles, Zimbabwe, Moçambique, África do Sul). Isto, combinado com um debate de painel e exposição pela OCDE, o Banco Africano de Desenvolvimento, a Universidade de Oxford e o FMI, resultou numa plataforma propícia a debates animados.

Preparando para o próximo choque …

Um dos maiores riscos que África Subsariana enfrentará no futuro, é o perigo do abrandamento da actividade económica nos países desenvolvidos, que afectará o continente de dois modos. Primeiro, resultará numa quebra da procura por produtos e serviços africanos nos mercados tradicionais de exportação. É possível, porém, que este efeito, a par do que se registou durante a crise anterior, venha a ser atenuado pela importância crescente das economias emergentes como parceiros comerciais. Segundo, o abrandamento do crescimento no mundo desenvolvido pode resultar na ruptura dos fluxos de ajuda, se os países doadores tradicionais renegarem os compromissos que assumiram.

Outro risco seria um choque de produtos de base, sobretudo causado pelo forte aumento dos preços dos produtos alimentares e do combustível, o que apresenta uma grande vulnerabilidade para África. Isto, por sua vez, dá origem à subida excessiva da inflação e sobreaquecimento nalguns países. Neste contexto, foi discutido o caso da Etiópia, cuja taxa de inflação, de acordo com o FMI, está prevista para alcançar os 31%, e como aumentar o crescimento ao, em simultâneo, reduzir a inflação. O delegado da Etiópia opinou que a redução do crescimento para amortecer a inflação seria sinónimo de “cortar o pé para caber no sapato, em vez de encontrar um sapato à medida do pé”. Os debates levaram à conclusão que era fundamental identificar as causas da inflação ao manter uma boa gestão da economia. No caso da Etiópia, no passado, a inflação tem descido com o abrandamento do choque de produtos de base (por exemplo, em 2009, a inflação ascendeu aos 36.4%, face a 2.8% em 2010).

Como preparar para o próximo choque?

O debate levantou a questão que os Governos deviam gerir melhor os riscos para assegurar que a política fiscal seja contra-cíclica. Os Governos podem também avaliar as evoluções cíclicas, produzir projecções de despesa plurianuais ou introduzir regras fiscais destinadas a gerir melhor o risco. Embora estas regras nem sempre representem compromissos políticos, são importantes para obrigar os que os Governos a abram o debate fiscal à sociedade civil e à entidade de supervisão. Além destas regras fiscais, devem ser exploradas outras modalidades, como fundos de estabilização, linhas de crédito de contingência e cobertura de riscos (hedging).

Os delegados frisaram a necessidade de alargar o espaço fiscal, de modo a permitir a despesa discricionária quando o próximo choque se fizer sentir. À luz disto, os Governos em todo o continente foram aconselhados a transformar as suas políticas fiscais, aplicando uma postura mais neutra ao invés da actual postura moderadamente expansionista. Os debates também focaram na necessidade de tomar em consideração os aspectos relacionados com a sustentabilidade da dívida, ao projectar a despesa pública no futuro. Isto pode ser alcançado, por exemplo, ao calcular o orçamento inicial necessário para estabilizar a dívida pública total. 

Como criar um espaço fiscal?

Os Governos podem criar um espaço fiscal ao adoptarem todas ou algumas das seguintes medidas:

o    Estimular a mobilização de receitas e criar uma base estável de receitas fiscais. Felizmente, na maioria dos países africanos, parece existir margem para aumentar significativamente as receitas fiscais - por exemplo, pelo IVA;
o    Melhorar a qualidade da despesa e da gestão das finanças públicas;
o    Proteger a despesa prioritária, como saúde, educação e infra-estruturas;
o    Desenvolver redes de segurança dirigidas;
o    Acelerar as reformas fiscais.

Como lidar com os choques de produtos de base, em particular?

Foram propostas várias soluções para mitigar os efeitos dos choques de produtos de base. Estas incluem preços subsidiados dos produtos alimentares e de combustível, gestão de inventário de produtos de base, criação de um fundo de estabilização ou um fundo soberano, reforço das reservas e investimento em instrumentos derivados sobre produtos de base. Contudo, no que tange à última solução, nalguns países, a capacidade pode não ser suficientemente forte para gerir esses instrumentos da melhor forma. A maioria destas soluções também exige um ambiente regulamentar forte e abrangente. Entretanto, a experiência revela, no caso do Gabão, por exemplo, que os subsídios para os produtos alimentares podem ser muito onerosos.  Parece existir consenso que os fundos de estabilização podem ser uma abordagem mais favorável. Para um tal fundo, há que reservar alguns dos produtos gerados durante as fases de crescimento forte dos preços dos produtos de base para fazer face ao abrandamento e aos choques. Alguns exemplos de boas práticas foram apresentados, como a reserva de contingência em Moçambique e em Cocobod, no Gana, para estabilizar as receitas do cacau.

Uma perspectiva a longo prazo para lidar com os choques de produtos de base, passa pela diversificação da economia, afastando-se de um produto de base principal, e o investimento na agregação de valor, visto os preços dos produtos com valor agregado serem mais estáveis e permitirem a criação de emprego. Além do mais, a integração regional representa uma oportunidade para estudar a necessidade de criar um mercado maior, promovendo assim o sustento de algumas operações. Neste contexto, o representante do Malawi, o Sr. Winford Masanjala, articulou o problema enfrentado por muitos países africanos (e, mais especificamente, o Malawi, que conta predominantemente com a produção do tabaco) : “nós produzimos o que não consumimos e consumimos o que não produzimos”. Numa tentativa de diversificação, o Malawi visa substituir a produção do algodão pelo cultivo de ervilha.

Como promover o financiamento sustentável do desenvolvimento?

A agregação de valor exige tecnologia e investimento de capital. Este último deve ser uma componente fundamental das estratégias de desenvolvimento de um país (sobretudo, investimento em infra-estruturas), para melhorar a competitividade. A necessidade de investir em projectos de capital também levanta a questão do financiamento. Face à crescente preocupação com a previsibilidade e fiabilidade dos fluxos de ajuda, há que explorar os empréstimos não concessionais, tanto internos como externos, nem que seja a um custo mais elevado.

Ao explorar as opções, o financiamento deve ser estudado caso a caso, e em função do país. O debate também levantou a questão que, ao investir em projectos de capital, há que reforçar o ciclo de gestão de projectos, através da estudos e selecção cuidadosos de projectos, e uma melhor implementação e avaliação, para assegurar a optimização dos recursos e a rentabilidade do investimento. 

Emilie Gay, Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

9/12/2010

Nos finais de Outubro de 2010, a Parceria Internacional de Orçamento (IBP – International Budget Partnership) publicou os resultados da Pesquisa do Orçamento Aberto de 2010. O inquérito analisa a disponibilidade e/ou acessibilidade ao público de oito documentos orçamentais principais, bem como as respostas a uma série de perguntas sobre a amplitude e profundidade da informação contida nesses documentos e a abertura do processo orçamental. O Índice do Orçamento Aberto (OBI - Open Budget Index) consiste na computação, em relação a cada um dos países, dos valores atribuídos a perguntas seleccionadas do inquérito, sendo 100 a classificação mais elevada possível.

18/11/2010

Na última década, África tem alcançado progressos palpáveis ao melhorar a sua governação política e económica e registar um crescimento económico constante. Porém, o continente vê-se confrontado com profundos desafios para ultrapassar a ajuda e produzir melhorias progressivas e sustentáveis na qualidade de vida dos seus cidadãos. A menos que África se concentre em reforçar os alicerces da boa governação para o seu progresso, no contexto da globalização, o equilíbrio entre o progresso e os restantes países pode correr no sentido errado. Ademais, a crise financeira de 2008 trouxe a atenção do mundo novamente para o custo dos fracos mecanismos de governação para o desenvolvimento, prosperidade e crescimento das nações. É contra este pano de fundo que a Iniciativa Colaborativa para a Reforma Orçamental em África (CABRI) e suas redes congéneres, o Fórum Africano para a Administração Fiscal (ATAF) e a Organização Africana de Instituições Supremas de Controlo (AFROSAI) entenderam que o ano de 2009 seria o momento propício para erguer a voz africana em defesa dos princípios sólidos de boa governação financeira, práticas de auditoria e sistemas fiscais credíveis apropriados ao contexto africano.

A eficiência do Estado, o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável estão associados à capacidade do Estado de cobrar impostos, contrair empréstimos com prudência e administrar bem os fluxos de receitas; planear e gerir apropriadamente a despesa pública; e prestar contas em relação à aplicação dos fundos e resultados alcançados. A gestão dos fundos públicos nos Estados que apresentam estas características normalmente apresenta elementos de transparência, participação, poder de resposta, controlo, responsabilidade e previsibilidade, assim como a existência do Estado de direito. Em conjunto, estas características são elementos constitutivos da boa governação financeira, o tema de estudo da CABRI em 2010/11.

A orçamentação por programas é um tema corrente nos fóruns da CABRI. Muitos países deparam-se com a problemática de como preparar e implementar orçamentos por programas. O Ministério das Finanças e do Desenvolvimento Económico das Maurícias (MFDE) empreendeu várias medidas assentes nas lições aprendidas dos países vizinhos e nas suas próprias acções pioneiras no domínio complexo da orçamentação por programas. A CABRI aproveitou a oportunidade para aprofundar os seus conhecimentos sobre os êxitos, os desafios, e as lições aprendidas pelas Maurícias, ao realizar um Estudo de Caso Nacional Conjunto.

Em Fevereiro de 2010, o grupo de peritos da CABRI, composto de técnicos superiores do orçamento da Etiópia (Sr. Kifle), Quénia (Sr. Kiiru), Ruanda (Sr. Baingana e Sr. Karakye) e África do Sul (Dra. Brown) passou uma semana nas Maurícias para estudar a implementação da orçamentação por programas nas Maurícias. Esta missão consistiu em um programa intenso de reuniões, entrevistas com técnicos mauricianos, e debates nocturnos entre os membros da equipa, que contou com o apoio do secretariado da CABRI e de um consultor contratado a tempo determinado.

This is an excerpt of the press release.

"Africa's Infrastructure: A Time for Transformation", a study recently conducted in 24 African countries, shows that the poor state of infrastructure in Sub Saharan Africa – its electricity, water, roads, and information and communications technology (ICT) – cuts national economic growth by 2 percentage points every year and reduces business productivity by as much as 40 percent. This study argues that well functioning infrastructure is essential to Africa’s economic performance and that improving inefficiencies and reducing waste could result in major improvements in African’s lives.

O Índice de Orçamento Aberto (Open Budget Índex - OBI) de 2008 foi publicado pela Parceria Internacional do Orçamento (International Budget Partnership) em 1 de Fevereiro de 2008. O OBI foi preparado em 2006 e “avalia a quantidade e o tipo de informação disponível ao público nos documentos orçamentais do país”, em conformidade com as boas práticas geralmente aceitáveis de gestão no sector público.