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A boa governanção financeira em Africa: um relatório de balanço

18 novembro 2010
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Na última década, África tem alcançado progressos palpáveis ao melhorar a sua governação política e económica e registar um crescimento económico constante. Porém, o continente vê-se confrontado com profundos desafios para ultrapassar a ajuda e produzir melhorias progressivas e sustentáveis na qualidade de vida dos seus cidadãos. A menos que África se concentre em reforçar os alicerces da boa governação para o seu progresso, no contexto da globalização, o equilíbrio entre o progresso e os restantes países pode correr no sentido errado. Ademais, a crise financeira de 2008 trouxe a atenção do mundo novamente para o custo dos fracos mecanismos de governação para o desenvolvimento, prosperidade e crescimento das nações. É contra este pano de fundo que a Iniciativa Colaborativa para a Reforma Orçamental em África (CABRI) e suas redes congéneres, o Fórum Africano para a Administração Fiscal (ATAF) e a Organização Africana de Instituições Supremas de Controlo (AFROSAI) entenderam que o ano de 2009 seria o momento propício para erguer a voz africana em defesa dos princípios sólidos de boa governação financeira, práticas de auditoria e sistemas fiscais credíveis apropriados ao contexto africano.

Com o apoio do Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD), a Comissão Económica das Nações Unidas para a África (UNECA) e a Agência Alemã para a Cooperação Técnica (GTZ), as três redes encetaram um estudo sobre a boa governação financeira em África, com o intuito de chegar a um entendimento comum sobre os desafios e as prioridades da boa governação financeira serem remetidos ao apreço dos ministros das finanças africanos. Isto porque a reformas bem sucedidas no domínio da boa governação financeira – o foco partilhado dos trabalhos da rede – exigem que os dirigentes e as burocracias africanas se comprometam a encarregarem-se das reformas e gerir os recursos de África de modo inequivocamente prudente, responsável e transparente. Para a CABRI, este trabalho representará um eventual importante mecanismo de apoio para os técnicos superiores do orçamento dos países membros ao promoverem reformas orçamentais de qualidade.

Como parte deste processo, o Ponto de Situação sobre a Boa Governação das Finanças Públicas em África foi debatido numa conferência de partes interessadas realizada em Tunes a 3 de Novembro de 2010. As partes principais do relatório analisaram: o progresso; os desafios e as prioridades para a reforma da governação fiscal; a governação da preparação, execução (incluindo auditoria interna) de orçamentos e apresentação de relatórios; governação da dívida; auditoria externa; e fiscalização legislativa. Aborda ainda a importância da transparência, relações de responsabilização, vontade política e capacidades de reformas orçamentais para a boa governação das finanças públicas. O relatório revela em que áreas África (na média) ou países específicos têm conseguido gerir as finanças públicas de forma transparente e responsável, assim permitindo uma boa prestação de serviços públicos. Também apresenta os desafios que os países enfrentam.

A conferência aprovou os seguintes princípios fundamentais identificados no relatório para os Governos africanos desenvolverem práticas de boa governação financeira: (i) compromisso no sentido de serem transparentes no que respeita às decisões fiscais, o estado das finanças e práticas públicas do ciclo de gestão de recursos; (ii) compromisso no sentido de restaurar e desenvolver a funcionalidade dos sistemas internos e sistemas de responsabilização constitucional, incluindo legislaturas e instituições supremas de controlo; (iii) um compromisso para com a edificação de instituições, que inclui a formalização progressiva de instituições, eliminando o privilégio arbitrário, fazer aplicar inteligentemente as leis e os procedimentos e responsabilizar os actores pelas práticas informais; (iv) equilibrar as reformas e o desenvolvimento de capacidades, o que significa que os países africanos devem tomar em consideração questões relacionadas com a capacidade nas suas escolhas de reforma, e desenvolver medidas para formar, recrutar e reter os conhecimentos técnicos e de gestão necessários para a governação financeira; e (v) autonomia nas escolhas de reforma, o que implica que os países africanos devem decidir quais são as suas prioridades de reforma, nem que recorram a conselhos sobre como alcançar as suas metas. Um sexto princípio foi sugerido pelos participantes na conferência, nomeadamente o desenvolvimento de procedimentos eficazes por Estados africanos para reforçar uma orientação para os resultados na gestão das finanças públicas no interesse do desenvolvimento equitativo. Para além destes princípios, a conferência discutiu as conclusões técnicas do relatório relativas às fases de imposto/receitas, preparação de orçamentos, execução e apresentação de relatórios, auditoria externa e fiscalização do ciclo de gestão dos recursos públicos, e apoiou os princípios de reforma identificados em cada uma destas áreas.

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