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Índice do orçamento aberto 2012: qual foi o desempenho da África?

9 dezembro 2010
Open Budget Survey 2010

Nos finais de Outubro de 2010, a Parceria Internacional de Orçamento (IBP – International Budget Partnership) publicou os resultados da Pesquisa do Orçamento Aberto de 2010. O inquérito analisa a disponibilidade e/ou acessibilidade ao público de oito documentos orçamentais principais, bem como as respostas a uma série de perguntas sobre a amplitude e profundidade da informação contida nesses documentos e a abertura do processo orçamental. O Índice do Orçamento Aberto (OBI - Open Budget Index) consiste na computação, em relação a cada um dos países, dos valores atribuídos a perguntas seleccionadas do inquérito, sendo 100 a classificação mais elevada possível.

Qual foi o desempenho de África?

De entre os 94 países inquiridos:

  • a África do Sul ficou primeiro classificada, acima da Nova Zelândia e do Reino Unido;

  • 13 dos 26 países africanos inquiridos melhoraram as suas classificações no tocante à transparência orçamental, em relação ao inquérito de 2008;

  • Uganda, Gana, Namíbia, Botswana, Quénia, Egipto, Malawi e Tanzânia foram classificados no grupo do meio de países que facultaram alguma informação (notação de OBI de 41–60); e

  • 181 dos 26 países africanos objecto do inquérito ficaram classificados nas duas categorias mais baixas de países que facultaram informação mínima e escassa, correspondendo, respectivamente, às notações de OBI de 21–40 e 0–20.

A rapidez com a qual os melhoramentos podem ser empreendidos em África se existir a vontade política está ilustrada pela magnitude dos melhoramentos registados nos 13 países africanos que registaram um melhoramento do desempenho. Na média, estes países melhoraram as suas pontuações em 10.6 valores. Estes países (e amplitude da evolução) são: Libéria (37), Angola (22), Malawi (19), Tanzânia (10), Ruanda (10), Sudão (8), Egipto (6), Namíbia (6), Gana (5), República Democrática do Congo (5), África do Sul (5), Uganda (4) e Marrocos (1). No resto do mundo, o melhoramento médio foi de 5.7 valores. O progresso rápido registado na Libéria, por exemplo, pode ser atribuído principalmente ao facto de que o governo da Libéria agora publica uma proposta orçamental executiva, bem como relatórios intercalares e de auditoria.

Porém, além da sua representação desproporcionada nas últimas duas categorias – onde 44% eram países africanos em comparação a 29% na amostra total – uma proporção mais elevada dos países africanos inquiridos sofreram um retrocesso em média mais elevado que o resto do mundo. No total, 12 dos 25 países africanos representados em ambos os inquéritos de 2008 e 2010 obtiveram uma notação mais baixa no inquérito de 2010, numa média de 8.2 valores. No resto do mundo, 25 dos 61 países em ambos os inquéritos obtiveram resultados mais baixos, numa média de 2.6 valores. Os países africanos que registaram o pior desempenho são Níger (queda de 23 valores), Botswana e Zâmbia (diminuição em 11 valores cada um), Burquina Faso (9 valores), Quénia (8 valores), Chade (7 valores), Camarões (3 valores), São Tomé e Príncipe e Nigéria (diminuição em 1 valor cada um).

De acordo com o Relatório da Pesquisa do Orçamento Aberto de 2010, os países cujo desempenho é fraco em relação ao OBI tendem a partilhar algumas características to share como níveis baixos de rendimentos e democracia, bem como uma elevada dependência na ajuda e/ou receitas provenientes dos recursos naturais, como petróleo e gás. Todos os 10 países africanos no grupo de 13 países com uma pontuação inferior a 10 no OBI de 2010 apresentam estas condições. No total, apenas 9 de 26 países africanos registaram um desempenho acima da média.

Recomendações principais

O relatório de 2010 adianta que o progresso pode ser empreendido com relativa rapidez ao facultar informação, já produzida internamente, à legislatura e em formato electrónico, e ao convidar o público a participar. A redução do acesso a informação, ao deixar de publicar documentos ou suspender a participação pública, dá origem a notações inferiores de OBI. Este não foi o caso no Níger (que deixou de publicar uma proposta de orçamento e um relatório de fim de ano), Botswana e Zâmbia (ambos os quais não facultaram relatórios intercalares para o inquérito de 2010, embora os tenham apresentado para o inquérito de 2008).

Além da acessibilidade aos documentos importantes sobre o orçamento, o IBP recomenda que as seguintes medidas gerais sejam adoptadas com vista a aumentar a transparência orçamental:

os documentos orçamentais devem estar livremente disponíveis e devem ser arquivados para acesso futuro;
os documentos básicos a serem publicados por países com pontuações muito baixas de OBI são a proposta do orçamento preparada pelo executivo, o orçamento aprovado e os relatórios de auditoria (adicionalmente, as legislaturas nesses países devem organizar reuniões de auscultação pública);
nos países que facultam apenas informação mínima ou alguma informação (pontuações entre 21 e 60), o alcance da proposta do orçamento preparada pelo executivo deve ser ampliada e um exame intercalar deve ser publicado ; e
o poder, a independência e as capacidades das instituições de supervisão do orçamento devem ser fortalecidos e complementados pela voz do público como peso e contrapeso.

Estas recomendações correspondem ao Ponto de Situação sobre a Boa Governação Financeira em África,2 que, além de referir à opacidade dos orçamentos e dos processos orçamentais como prioridade importante de reforma, destaca a primazia de restabelecer o funcionamento das instituições constitucionais de supervisão no ciclo de gestão dos recursos públicos. A CABRI pretende encetar um programa de trabalho no médio prazo com países participantes visando melhorar a transparência fiscal e orçamental.

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