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Forum fiscal africano do FMI

10 novembro 2011
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A CABRI, em colaboração com o Tesouro Nacional da África do Sul e o FMI, acolheu o primeiro Fórum Fiscal Africano, que contou com a participação de 14 dos membros participantes da CABRI. O fórum, subordinado ao tema “Sustentando a Expansão”decorreu nos dias 9 e 10 de Novembro de 2011, na Cidade do Cabo, na sequência da publicação, pelo FMI, em Outubro, da Perspectiva Económica Regional para a África Subsariana. O fórum foi coroado de grande êxito, e esperamos que venha a ser repetido. 

O fórum serviu de oportunidade para os delegados nacionais, o FMI e os representantes de outras organizações internacionais trocarem opiniões sobre os desafios actuais e futuros enfrentados por África no domínio da política fiscal. Os debates centraram predominantemente em como África se pode preparar para enfrentar o próximo choque económico. Técnicos superiores do orçamento trocaram experiências de África Ocidental (Mali, Guiné, Serra Leoa, Libéria, Gana, Benim); África Oriental (Etiópia, Malawi); África Central (Gabão); e África Austral (Maurícias, Seychelles, Zimbabwe, Moçambique, África do Sul). Isto, combinado com um debate de painel e exposição pela OCDE, o Banco Africano de Desenvolvimento, a Universidade de Oxford e o FMI, resultou numa plataforma propícia a debates animados. 

Preparando para o próximo choque …

Um dos maiores riscos que África Subsariana enfrentará no futuro, é o perigo do abrandamento da actividade económica nos países desenvolvidos, que afectará o continente de dois modos. Primeiro, resultará numa quebra da procura por produtos e serviços africanos nos mercados tradicionais de exportação. É possível, porém, que este efeito, a par do que se registou durante a crise anterior, venha a ser atenuado pela importância crescente das economias emergentes como parceiros comerciais. Segundo, o abrandamento do crescimento no mundo desenvolvido pode resultar na ruptura dos fluxos de ajuda, se os países doadores tradicionais renegarem os compromissos que assumiram.

Outro risco seria um choque de produtos de base, sobretudo causado pelo forte aumento dos preços dos produtos alimentares e do combustível, o que apresenta uma grande vulnerabilidade para África. Isto, por sua vez, dá origem à subida excessiva da inflação e sobreaquecimento nalguns países. Neste contexto, foi discutido o caso da Etiópia, cuja taxa de inflação, de acordo com o FMI, está prevista para alcançar os 31%, e como aumentar o crescimento ao, em simultâneo, reduzir a inflação. O delegado da Etiópia opinou que a redução do crescimento para amortecer a inflação seria sinónimo de “cortar o pé para caber no sapato, em vez de encontrar um sapato à medida do pé”. Os debates levaram à conclusão que era fundamental identificar as causas da inflação ao manter uma boa gestão da economia. No caso da Etiópia, no passado, a inflação tem descido com o abrandamento do choque de produtos de base (por exemplo, em 2009, a inflação ascendeu aos 36.4%, face a 2.8% em 2010).

Como preparar para o próximo choque?

O debate levantou a questão que os Governos deviam gerir melhor os riscos para assegurar que a política fiscal seja contra-cíclica. Os Governos podem também avaliar as evoluções cíclicas, produzir projecções de despesa plurianuais ou introduzir regras fiscais destinadas a gerir melhor o risco. Embora estas regras nem sempre representem compromissos políticos, são importantes para obrigar os que os Governos a abram o debate fiscal à sociedade civil e à entidade de supervisão. Além destas regras fiscais, devem ser exploradas outras modalidades, como fundos de estabilização, linhas de crédito de contingência e cobertura de riscos (hedging). 

Os delegados frisaram a necessidade de alargar o espaço fiscal, de modo a permitir a despesa discricionária quando o próximo choque se fizer sentir. À luz disto, os Governos em todo o continente foram aconselhados a transformar as suas políticas fiscais, aplicando uma postura mais neutra ao invés da actual postura moderadamente expansionista. Os debates também focaram na necessidade de tomar em consideração os aspectos relacionados com a sustentabilidade da dívida, ao projectar a despesa pública no futuro. Isto pode ser alcançado, por exemplo, ao calcular o orçamento inicial necessário para estabilizar a dívida pública total.  

Como criar um espaço fiscal?

Os Governos podem criar um espaço fiscal ao adoptarem todas ou algumas das seguintes medidas:

  • Estimular a mobilização de receitas e criar uma base estável de receitas fiscais. Felizmente, na maioria dos países africanos, parece existir margem para aumentar significativamente as receitas fiscais - por exemplo, pelo IVA;
  • Melhorar a qualidade da despesa e da gestão das finanças públicas;
  • Proteger a despesa prioritária, como saúde, educação e infra-estruturas;
  • Desenvolver redes de segurança dirigidas;
  • Acelerar as reformas fiscais.

Como lidar com os choques de produtos de base, em particular?

Foram propostas várias soluções para mitigar os efeitos dos choques de produtos de base. Estas incluem preços subsidiados dos produtos alimentares e de combustível, gestão de inventário de produtos de base, criação de um fundo de estabilização ou um fundo soberano, reforço das reservas e investimento em instrumentos derivados sobre produtos de base. Contudo, no que tange à última solução, nalguns países, a capacidade pode não ser suficientemente forte para gerir esses instrumentos da melhor forma. A maioria destas soluções também exige um ambiente regulamentar forte e abrangente. Entretanto, a experiência revela, no caso do Gabão, por exemplo, que os subsídios para os produtos alimentares podem ser muito onerosos.  Parece existir consenso que os fundos de estabilização podem ser uma abordagem mais favorável. Para um tal fundo, há que reservar alguns dos produtos gerados durante as fases de crescimento forte dos preços dos produtos de base para fazer face ao abrandamento e aos choques. Alguns exemplos de boas práticas foram apresentados, como a reserva de contingência em Moçambique e em Cocobod, no Gana, para estabilizar as receitas do cacau. 

Uma perspectiva a longo prazo para lidar com os choques de produtos de base, passa pela diversificação da economia, afastando-se de um produto de base principal, e o investimento na agregação de valor, visto os preços dos produtos com valor agregado serem mais estáveis e permitirem a criação de emprego. Além do mais, a integração regional representa uma oportunidade para estudar a necessidade de criar um mercado maior, promovendo assim o sustento de algumas operações. Neste contexto, o representante do Malawi, o Sr. Winford Masanjala, articulou o problema enfrentado por muitos países africanos (e, mais especificamente, o Malawi, que conta predominantemente com a produção do tabaco) : “nós produzimos o que não consumimos e consumimos o que não produzimos”. Numa tentativa de diversificação, o Malawi visa substituir a produção do algodão pelo cultivo de ervilha.

Como promover o financiamento sustentável do desenvolvimento?

A agregação de valor exige tecnologia e investimento de capital. Este último deve ser uma componente fundamental das estratégias de desenvolvimento de um país (sobretudo, investimento em infra-estruturas), para melhorar a competitividade. A necessidade de investir em projectos de capital também levanta a questão do financiamento. Face à crescente preocupação com a previsibilidade e fiabilidade dos fluxos de ajuda, há que explorar os empréstimos não concessionais, tanto internos como externos, nem que seja a um custo mais elevado.


Ao explorar as opções, o financiamento deve ser estudado caso a caso, e em função do país. O debate também levantou a questão que, ao investir em projectos de capital, há que reforçar o ciclo de gestão de projectos, através da estudos e selecção cuidadosos de projectos, e uma melhor implementação e avaliação, para assegurar a optimização dos recursos e a rentabilidade do investimento. 

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