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Workshop da CABRI-IBP sobre a transparência e a participação orçamental

11 janeiro 2013
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Nos dias 22 de 23 de Novembro de 2012, a CABRI, em colaboração com a International Budget Partnership (IBP), realizou, no Gana, um workshop subordinado ao tema da transparência e participação orçamental. O workshop serviu de prancha para o lançamento de um programa de três anos, que visa colaborar com até quatro países participantes da CABRI no sentido de realizar estudos conjuntos sobre a transparência e a participação. 

O melhoramento da transparência orçamental foi debatido por representantes dos Ministérios das Finanças e da sociedade civil da Libéria, do Quénia, do Gana, da República Centro-Africana, do Mali e da África do Sul. No workshop, foram apresentas e discutidas as conclusões da recente publicação da CABRI intitulada Transparência e Participação Orçamental em África. Foram também discutidas as linhas e orientação e as normas para a transparência e participação orçamental, e foram identificadas as datas e as equipas responsáveis pelos estudos nacionais pelos pares.

Uma abordagem faseada será aplicada no estudo conjunto dos programas nacionais em matéria da transparência. Os primeiros dois países objecto de estudo em 2013 são o Mali e o Quénia. A República Centro-Africana e a República Democrática do Congo participarão no estudo dos países francófonos e a África do Sul e a Libéria irão estudar os sistemas de reforma e transparência do Quénia. Os resultados dos estudos serão debatidos e partilhados com a rede alargada da CABRI.

Qual é a situação em África no que respeita à transparência orçamental?

O relatório analisa a situação e o progresso registado com respeito à transparência e à participação orçamental em África, com base nas avaliações do Open Budget Index (OBI) e da Public Expenditure and Financial Accountability (PEFA) desde 2005. O relatório conclui que embora, na média, os países africanos são menos transparentes em relação às suas actividades orçamentais que os seus homólogos noutras regiões do mundo (ver gráfico), existe uma grande disparidade entre os países do continente no que respeita ao desempenho. 

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Embora os países em África forneçam pouca, se alguma, informação, em muitos casos a informação está disponível internamente, e pode ser alcançado um progresso significativo e relativamente rápido ao concentrar nas reformas de transparência que produzem documentos externos padrão. Alguns países, como o Egipto, o Uganda e Angola, registaram melhorias significativas no domínio da transparência nos seis anos cobertos pelo estudo do OBI. Em muitos países, porém, as melhorias, frequentemente, não são mantidas ao longo do tempo. 

O relatório concluiu ainda que o aparelho administrativo herdado num determinado país é um factor mais determinante do desempenho da transparência orçamental do que grupos de rendimentos. Outros factores também significativos são a situação no país no que respeita à exportação de recursos naturais e o seu estatuto de ‘Estado frágil’.

Os países africanos revelam um desempenho fraco no que respeita à transparência de informação orçamental não essencial, nomeadamente, financiamento pelos doadores, actividades extra-orçamentais e passivos contingentes. África está aquém das outras regiões no que tange à publicação de informação não financeira, embora tenha registado progressos nos últimos seis anos em matéria da disponibilidade e qualidade da informação sobre o desempenho.

Na média, o desempenho dos países africanos tem piorado no que respeita à publicação de estimativas a médio prazo e despesas efectivas durante o exercício, embora se tenham registado melhorias no que toca à publicação de informação sobre os anos anteriores e estimativas do exercício. E, embora se tenha verificado melhorias quanto à utilidade e exaustividade da informação, em média, a publicação da informação tem sido menos oportuna entre 2006 e 2010.

Participação orçamental em África

Os sistemas de auditoria nos países francófonos e lusófonos estão aquém dos sistemas dos países anglófonos. Em alguns países, os sistemas de auditoria funcionam bem mas o público não tem acesso aos relatórios de auditoria.  Os países africanos avaliados em todas as três séries da PEFA registaram progressos em termos  da participação do órgão legislativo entre 2006 e 2010. Os países anglófonos parecem estar dotados de instituições orçamentais legislativas mais eficazes.

Entre 2006 e 2010, enquanto que os países anglófonos registaram progressos em termos das oportunidades para os cidadãos participarem no processo orçamental, na média, estas oportunidades reduziram-se nos países francófonos.  Os debates permitiram uma análise mais profunda das questões identificadas no relatório, incluindo os aspectos relacionados com a capacidade, tanto técnica quanto financeira, e a ausência de comunicação sobre as vias legais para exigir a transparência. A importância de promover normas e a cultura de transparência foi identificada, assim como a necessidade de definir as prioridades de reforma em função do contexto nacional.

A necessidade de aprofundar a institucionalização do papel da sociedade civil no processo orçamental e capacitar a sociedade civil a participar mais activamente no processo orçamental foi também discutida. Foram identificadas formas de incentivar a sociedade civil, como a organização de fóruns da sociedade civil ou a publicação de um guia do cidadão relativamente ao orçamento.

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