De 5 a 9 de Novembro de 2012, a CABRI realizou um Estudo de Caso Nacional Conjunto (ECNC) sobre a Orçamentação por Programas (OPP) na Namíbia. O ECNC é uma das ferramentas inovadoras da CABRI, que permite aos membros participantes investigar e documentar as experiências, os êxitos, e as lições colhidas da reforma de um determinado aspecto do sistema orçamental de um país. 

Este estudo foi realizado por uma equipa de técnicos superiores to orçamento do Botswana (Sra. Maphorisa e Sra. Keorapetse), do Quénia (Sr. Kimemia) e de Serra Leoa (Sr. Conteh), apoiados por membros do Secretariado da CABRI. No decorrer da semana do estudo, a equipa reuniu-se com representantes do Ministério das Finanças e de outros ministérios, do gabinete do primeiro ministro, da sociedade civil, do parlamento e da comissão nacional do planeamento. 

Esta acção permitiu que os participantes ficassem elucidados sobre a estratégia de implementação e os moldes conceituais da reforma de OPP na Namíbia. Os representantes da Namíbia também relataram alguns dos desafios que enfrentam com respeito a, entre outros aspectos, a definição de custos dos programas, o desenvolvimento de uma estrutura por programas clara e harmonizada, a revisão da Lei das Finanças Públicas, a necessidade de capacitação e de consultas sobre como implementar as reformas, e as ligações entre as estruturas organizacionais e programáticas. 

A acção terminou com uma sessão de reflexão com o Secretário Permanente da Namíbia e o Vice Ministro das Finanças. A equipa produzirá um relatório, que poderá ser utilizado pela Namíbia e outros estados membros da CABRI como documento orientador para reforçar as suas reformas. Esse relatório será apresentado no próximo seminário anual da CABRI.

A Namíbia percorreu um longo caminho de reforma de orçamentação por programas, que remonta a 1996, com uma decisão do Conselho de Ministros, que fundamentou a adopção da OPP. Em 1999, foi pilotado e implementado o Programa de Gestão do Desempenho e da Eficácia (PGDE) que, com as outras reformas como a introdução de um Quadro de Despesa de Médio Prazo (QDMP) e o Plano Nacional para o Desenvolvimento, visava reforçar os impactos do desenvolvimento e a eficiência do Orçamento Nacional.  Desde 2004, a Namíbia tem vindo a implementar um sistema parcial de orçamentação por programas, com os primeiros Planos de Médio Prazo (PMP) preparados e publicados nesse ano como parte do documento do QDMP. Os PMP continham, em relação a cada Direcção, Ministério ou Agência, as prioridades para o período de três anos, os objectivos, os programas e as actividades, com a afectação de recursos por programa e fonte de financiamento. 

Outro marco neste percurso foi alcançado em 2005 quando o Ministro das Finanças apresentou o QDMP ao Parlamento, como documento oficial de justificação do Projecto de Lei do Orçamento Embora isto não tivesse alterado o modo de controlo das dotações, que até à presente data continua a ser feito pelo método antigo de divisões principais (ou seja, unidades administrativas) e sub-divisões (rubricas individuais com base nos insumos), demonstrou que era importante que o Parlamento apreciasse o orçamento em função dos resultados e dos produtos. 

Em 2008, foi introduzido pela primeira vez um sistema de Relatórios de Prestação de Contas para os Ministérios, assente num conjunto de Metas Ministeriais como parte da documentação orçamental. Assim, em 2008, a Namíbia terá completado os passos iniciais do seu sistema de orçamentação por programas.