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Promovendo a credibilidade e a confiança no Gabinete da Dívida Pública

19 setembro 2016
Debt Crisis Portugese

A boa gestão da carteira da dívida pública e do financiamento das necessidades anuais de crédito de um país é fundamental para a estabilidade financeira. Foi esta a mensagem que ressaltou na oficina promovida recentemente pela CABRI em Kampala com o gabinete da dívida pública do Uganda. 

O abrandamento das receitas nacionais, sobretudo nos países ricos em recursos, conjugado a uma maior pressão no sentido de investir em infra-estruturas e em programas de carácter social, tem levado os Governos africanos a virarem-se cada vez mais para os mercados de dívida nacionais e internacionais. O aumento dos níveis de dívida é uma crescente preocupação em muitos países africanos, embora não se preveja uma crise por enquanto.

Como devem os Governos gerir a dívida pública e como devem financiar as suas necessidades anuais de crédito ao assegurar que a dívida é acumulada à taxa mais baixa possível e a um nível aceitável de risco?

Durante os quatro dias na oficina em Kampala, os participantes do Ministério das Finanças do Uganda e seus homólogos de Malawi, Ruanda e África do Sul, debruçaram-se sobre os factores fundamentais da gestão da dívida pública, a saber as estratégias, as capacidade e as estruturas apropriadas. De igual importância, durante a oficina foi também reafirmada a importância da participação do gabinete de gestão da dívida em todo o processo orçamental para gerir os riscos e os passivos contingentes.

No que toca ao Gabinete de Gestão da Dívida (GGD) do Uganda, ficou acordado durante a oficina que a capacidade para desempenhar as suas tarefas assenta no seguinte: Em primeiro lugar, a gestão da dívida pública depende da estratégia de gestão da dívida que contenha os seguintes elementos: o plano anual de financiamento; as ´regras do jogo´ no que respeita à coordenação das funções e das responsabilidades dos diversos intervenientes; como gerir os investidores; e o enquadramento jurídico subjacente.

Single Office Portugese

Em segundo lugar, todas as funções relacionadas com a dívida devem estar reunidas numa única unidade. Em muitos países africanos, as funções de gestão da dívida estavam localizadas em diferentes agências, tal como o banco central e os serviços de contabilidade geral. A transformação para um mecanismo consolidado que congrega todas as funções de gestão da dívida numa única unidade no ministério das finanças tem sofrido alguma resistência, o que seria de esperar. A oficina em Kampala concordou que todas as funções associadas à gestão da dívida devem ser consolidadas no GGD no ministério das finanças. Estas funções incluem: a análise e o controlo dos custos e dos riscos, gestão da carteira; confirmação das transacções, liquidações, pagamentos e reempréstimo; e gestão do tesouro. Em termos orgânicos, as funções aqui identificadas podem ser organizadas em processos operacionais, intermédios e administrativos.

Em terceiro lugar, o GGD deve participar activamente nas decisões de política fiscal e orçamental, como também nas decisões relacionadas com os mercados financeiros em geral. Estas interacções proporcionam aos decisores um melhor conhecimento dos níveis de dívida que podem ser acumulados num determinado período e como assegurar que os custos de serviço da dívida são sustentáveis e não se sobreponham às restantes prioridades de despesa social. O dinheiro gasto no serviço da dívida poderia ter sido gasto na educação e na saúde. A interacção contínua com os investidores e outros actores no mercado da dívida também contribui para promover a confiança e credibilidade e potencialmente para a redução dos custos do crédito.

Wolf Portugese

Em quarto lugar, a transformação do contexto económico e político exige que o gestor da dívida se adapte e adquira as capacidades apropriadas para desempenhar as suas funções. Isto é relevante em particular face à mudança dos riscos e passivos contingentes imprevistos, tal como o caso de garantias de crédito concedidas a empresas do Estado incapazes de reembolsar a sua dívida.

Ao contrair dívida, os governos impõem um imposto na geração futura, que poderá tirar partido de uma estratégia de financiamento sensata ou sofrer um ónus quando os investimentos na educação, na saúde e em programas económicos são substituídos pelos custos insustentáveis de serviço da dívida. 

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