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Gestão da dívida em prol das gerações vindouras

29 julho 2016
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Vários analistas têm avisado que os governos africanos enfrentam a ameaça de uma crise da dívida. Os proponentes desta opinião fundamentam os seus argumentos nos riscos associados ao custo e à crescente apetência de obrigações soberanas por parte de um grupo de cerca de dez países. Mas o Banco Africano de Desenvolvimento defende que o continente está longe de uma crise da dívida, justificando o seu argumento nos baixos níveis médios de dívida em relação ao PIB, que rondam os 17 a 18 por cento. É de notar também que muitos dos 54 países africanos ainda não têm acesso aos mercados internacionais de dívida externa. Ambos os argumentos têm o seu mérito. Embora a maioria dos países apresenta baixos níveis de dívida, este argumento encobre uma tendência preocupante de níveis elevados e insustentáveis de dívida em cerca de uma dúzia das maiores economias africanas.

Embora vários comentadores aludem à necessidade de evitar níveis de dívida superiores a 50 por cento do PIB, a maior preocupação reside no custo da dívida e os efeitos a médio prazo na despesa pública.
Um governo tem como obrigação primordial garantir que haja sempre financiamento para as suas actividades, como o pagamento dos salários dos enfermeiros e dos professores, e bem assim as despesas de deslocação do Presidente a uma reunião da ONU. Ao optar por financiar estas actividades, há que encontrar os recursos financeiros. Alguns são obtidos internamente, o os restantes têm de ser obtidos com recurso a empréstimos, sendo evidente que quanto menos um governo optar por pedir emprestando, quanto menos estará em condições de fazer, ou terá de adiar alguma da despesa.

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Bom, é provável que tenha simplificado demasiado uma operação extremamente complexa que implica a gestão quotidiana dos recursos financeiros de que um governo vai precisar, e os riscos associados, saber onde obter os recursos nos mercados nacionais e internacionais, e que instrumentos utilizar, bem como manter um registo de todas as entradas e saídas. Na ausência das capacidades necessárias para desempenhar as funções de um gabinete da dívida pública, ou face a situações em que considerações políticas resultam em níveis insustentáveis de empréstimos, ou em que a atracção de dinheiro caro seduz um governo a prosseguir com um projecto oneroso de infra-estruturas, é mais que provável que o país ultrapasse o que se considera ser um nível sustentável de reembolso da dívida. Isto é agravado pelos tipos de dívida que alguns países contraem, principalmente a dívida externa e onerosa.

A perspectiva de uma ‘iminente crise da dívida em África’ é, portanto, uma realidade nos países que atingiram um nível de dívida, principalmente dívida externa, que põe em causa os programas de despesa, e na pior das hipóteses, pode dar azo ao incumprimento – a incapacidade de os países reembolsarem a dívida. Esta é a situação em não mais de dez países africanos. A combinação dos seguintes factores explica o problema suscitado pela dívida:

  • não se deu prioridade às capacidades de gestão da dívida e de tesouraria após o enorme programa de alívio da dívida entre 1999 e 2005, cujo objectivo era garantir que nenhum país pobre ficasse sobrecarregado com uma dívida impossível de gerir; 
  • a apetência por, e a emissão de obrigações denominadas em moeda estrangeira, como euro-obrigações, e outros tipos de dívida em moeda estrangeira está a ser usada com maior frequência para preencher uma lacuna de financiamento de investimentos em infra-estruturas e também para despesas correntes. Os empréstimos em condições favoráveis por bancos multilaterais de desenvolvimento têm uma taxa de juros média de 1,6 por cento e um período de reembolso de 28 anos, ao passo que as euro-obrigações em questão têm uma taxa variável média de 6,2 por cento e um período de reembolso de 11 anos;
  • a queda dos preços dos produtos de base, como o petróleo, conjugada ao aumento da despesa com juros, derrapagens políticas e choques externos, têm vindo a atenuar as perspectivas de crescimento a médio prazo.

Em Abril de 2016, a CABRI lançou um programa que visa apoiar a gestão da dívida pública e a introdução de reformas no âmbito do desenvolvimento do mercado obrigacionista. O programa também visa recolher, analisar e publicar estatísticas relativas à dívida pública numa plataforma central para uso por profissionais e participantes no mercado. Até à data, o programa promoveu uma oficina em conversa subordinada ao tema da gestão de tesouraria com os gestores de tesouraria do Gana, das Maurícias, da Namíbia, das Seychelles, da África do Sul, do Uganda e da Zâmbia. Em Agosto de 2016, a CABRI irá promover uma oficina para apoiar as entidades responsáveis pela gestão da dívida do Uganda a analisar os desafios e desenvolver acções que servirão de orientação ao escritório de dívida pública recém-criado.

Enquanto organização intergovernamental africana, a CABRI avança a opinião que embora não haja motivos por semear o pânico em relação à ‘iminente crise da dívida’, os países africanos devem assumir a responsabilidade por desenvolver capacidades para gerir as suas estratégias de financiamento a fim que o custo da dívida não venha a prejudicar significativamente os planos de despesa no futuro, ou, pior ainda, não conduza a um incumprimento da dívida.

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