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Dez dicas para melhorar a transparência dos documentos orçamentais

Photo Ten Tips Clarity Editorial

Este blog foi publicado originalmente no blog sobre a GFP do FMI e é reproduzido com a permissão do autor[1] e do FMI. 

Muitos países produzem documentos do orçamento volumosos, consistindo em relatórios de centenas de páginas e milhares de páginas de dados em bruto[2]. Os documentos principais reúnem uma colectânea prolífica de políticas, programas de despesa e detalhes irrelevantes ou marginalmente relevantes, repleta de jargão, desarticulada, e sem aprofundar as tendências macroeconómicas ou fiscais. A situação é diferente nuns poucos países. Os documentos orçamentais são concisos e redigidos em linguagem simples. Primam pela informação relevante, com uma análise franca das tendências em matéria da despesa e das receitas, e explicam com precisam como as finanças públicas estão a ser administradas.  

A produção de documentos orçamentais transparentes exige que os responsáveis políticos expliquem conceitos complexos a um público alargado, o que traz benefícios tangíveis. Documentos orçamentais claros e transparentes podem contribuir para incrementar o impacto político, o planeamento fiscal, a supervisão legislativa e a participação pelos cidadãos. Estes relatórios permitem aos responsáveis políticos emitir sinais sobre as perspectivas económicas e fiscais, assim contribuindo para moldar o debate público e identificar as respostas futuras. 

Um orçamento aberto que apresenta as realidades económicas e fiscais de forma fácil de entender, viabiliza a prestação de contas e o bom planeamento orçamental. Permite que as organizações da sociedade civil interajam com o orçamento. Por sua vez, isto aprofunda o compacto social entre os cidadãos e o Estado e, crucialmente, o acto de redacção clara obriga os ministérios das finanças a reflictirem sobre as suas estratégias e políticas orçamentais, levando a escolhas políticas melhores e mais coerentes.

Tudo isto pode parecer elementar, mas a experiência sugere o contrário.
Seguem 10 formas de melhorar a transparência dos documentos orçamentais:

1. Redigir documentos acessíveis dirigidos a públicos-alvo diversificados

Pense nos leitores. O público principal dos documentos orçamentais consiste nos departamentos governamentais, agências multilaterais, investidores, agências de notação, empresas privadas, sociedade civil e o público em geral. Os documentos orçamentais devem ser redigidos de modo a permitir que qualquer leitor interessado compreenda o texto e o modo como funciona o processo orçamental. Não devem ser redigidos para um público composto de economistas ou especialistas. 

Esta é uma exigência desafiadora, tanto mais que este modo de redacção deve ser abordado com lucidez. É muito mais fácil reproduzir uma sucessão de jargão do que explicar conceitos complexos. Mas uma redacção clara e acessível pode aguçar a acuidade política. Além do mais, é frequentemente no acto de redacção que se identificam as lacunas ou as fragilidades de um argumento. 

Um orçamento do cidadão é um complemento útil, fornecendo uma síntese resumida e em linguagem simples de como o Estado obtém e gasta dinheiro e o que faz para fomentar o desenvolvimento. 

2. Estrutura lógica dos documentos

A estrutura deve ser lógica, em consonância com um foco político claro. Para isto, os redactores devem possuir um bom conhecimento do orçamento e das mensagens principais do mesmo. Os capítulos devem ser concisos, com cabeçalhos e subcabeçalhos lógicos que servem de orientação para o leitor.

Um capítulo de 10 páginas contendo uma panorâmica é o melhor amigo do decisor político.

3. Usar linguagem clara e simples

Os documentos orçamentais devem ser escritos de forma clara. A linguagem deve ser concisa e a construção das frases deve primar pela concisão, suprimindo as palavras desnecessárias, removendo o jargão, abandonando os floreados, explicando os conceitos técnicos complexos e incluindo um glossário dos termos técnico.

Conforme afirmou George Orwell, “A boa prosa deve ser tão transparente quanto uma janela.”

4. Manter um foco temático de políticas

As decisões orçamentais relativas à dotação de recursos devem ser associadas directamente aos temas políticos. Esses temas vão desde a criação do espaço fiscal, a introdução de reformas macroeconómica visando a promoção do crescimento, ou a tomada de medidas para reduzir a desigualdade.

Dar mais foco aos documentos, e tomar decisões firmes sobre o material necessário pode também reduzir o volume dos relatórios. Frequentemente, menos é mais.

5. Contar uma história

Uma vez definidas as mensagens principais, começará a emergir uma história. Neste contexto, não se trata de uma história de ficção mas sim, conforme definido no dicionário Merriam-Webster, “Uma declaração dos factos atinentes à situação em apreço.” Ou seja, as previsões macroeconómicas e orçamentais, e as decisões políticas para responder às mesmas devem ser explicadas numa narrativa clara.

Esta narrativa deve permear todo o documento.  

6. Reduzir os detalhes desnecessários

Muito frequentemente, os documentos orçamentais representam um depósito de dados, entremeados com longos trechos que dificultam a compreensão por parte dos leitores. Sobrecarregar o leitor com detalhes não promove a transparência; pelo contrário, promove a obscuridade.

Qual é o nível de detalhe “certo”? O relatório deve conter provas das afirmações e destacar as tendências principais. O conjunto de dados de natureza extensiva à disposição dos ministérios das finanças deve ser publicado em formato acessível – aliás, em certos contextos trata-se de uma obrigação legal – embora muito do material pertença a anexos e relatórios distintos aos quais os leitores podem ser remetidos, ao contrário de nos próprios documentos orçamentais.

Neste contexto, citamos o matemático francês, Blaise Pascal: “A carta que escrevi hoje é mais comprida do que o habitual porque me faltou o tempo para a encurtar.”

7. Fornecer uma análise ponderada

A análise promove a utilidade e o foco dos documentos orçamentais, que consistem em mais do que a soma das decisões relativas às receitas e despesa. O exame das tendências gerais, seguido de tabelas e gráficos explicativos permitem o planeamento económico fiscal e económico de longo prazo.

8. Desenvolver um processo profissional de produção

Os documentos orçamentais são publicações complexas sujeitas a prazos múltiplos, fontes de dados, mensagens políticas e previsões. A produção de documentos profissionais exige um calendário de produção, uma equipa de redacção com um mandato claro, e a edição e revisão de texto de elevada qualidade.

Um autor principal, que responde a técnicos superiores no ministério deve assumir responsabilidade pelos documentos.

9. Revisão, revisão, revisão

Uma vez redigida a primeira versão dos capítulos, dá-se início à revisão do texto. A equipa de redacção dos documentos orçamentais deve prever múltiplas rondas de edição e revisão do texto consoante os comentários dos diversos contribuidores.  

Uma edição rigorosa e ponderada é essencial. Um único erro pode prejudicar a credibilidade de todo o processo. 

10. Prestar atenção à aparência do documento

Rege o ditado que não se deve avaliar um livro pela sua capa, mas uma apresentação atraente é importante para o modo como o leitor interage com o relatório. Uma fonte legível, o uso inteligente de cores, gráficos claros, espaço branco suficiente, tudo contribui para a acessibilidade de um documento.  

Em conclusão, documentos orçamentais transparentes podem reforçar o impacto político e a credibilidade que, por sua vez, promovem uma fiscalização mais ponderada, uma responsabilização reforçada e uma maior participação dos cidadãos.  

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