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Transpondo a lacuna da responsabilização: estabelecendo GPO funcionais em África

3 setembro 2019
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A transparência por si só não é suficiente para assegurar a prestação de contas. Os órgãos legislativos, compostos por representantes eleitos pelos cidadãos, desempenham um papel fundamental em todo o processo, sobretudo a nível do controlo orçamental para assegurar a prestação de contas. Embora o papel da legislatura durante o processo orçamental divirja de país para país, será que os órgãos legislativos dispõem das capacidades para desempenhar um papel eficaz em todo o processo orçamental?

Com vista a perceber melhor o papel desempenhado pelas diversas legislaturas no processo orçamental e como, através da sua actuação, promovem uma melhor orçamentação, a implementação dos programas de despesa e o controlo, a CABRI promoveu um Diálogo sobre Políticas subordinado ao tema do Papel da legislatura no processo orçamental. Neste Diálogo sobre Políticas, técnicos dos ministérios das finanças, legisladores e técnicos dos gabinetes parlamentares do orçamento (GPO) identificaram os desafios e as acções críticas para melhorar o ciclo de GFP nos seus países. Um dos desafios identificados pelos técnicos foi a necessidade de criar um GPO funcional e/ou melhorar o funcionamento deste. Quase nenhum dos países africanos de expressão francesa possui um GPO, conforme revelou o estudo da CABRI sobre o Papel da legislatura no processo orçamental em Burkina Faso.

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Os gabinetes parlamentares do orçamento são supostos realizar análises objectivas e não partidárias em apoio ao processo orçamental e contribuir para que os parlamentos introduzam boas políticas orçamentais e económicas. A publicação da CABRI O desafio das legislaturas: Poderes sem informação, informação sem poderes observa que algumas legislaturas em África criaram um GPO para prestar apoio aos parlamentares durante o processo orçamental. Exemplos de GPO são o Quénia e a África do Sul. Com o intuito de promover a aprendizagem e o intercâmbio entre pares, foi criada a Rede Africana de GPO, actualmente sediada junto do GPO da África do Sul. O estudo da CABRI sobre o Papel da legislatura no processo orçamental no Quénia sugere ainda que as comissões parlamentares nem sempre podem utilizar os conhecimentos do seu GPO para responsabilizar o governo.

A actividades da CABRI Estabelecendo GPO funcionais em África procura colmatar as lacunas em matéria das capacidades. Este workshop de dois dias é dirigido aos técnicos financeiros afectos aos ministérios de finanças, legisladores, GPO e pessoal técnico das comissões parlamentares com o intuito de focar nas capacidades analíticas e na estrutura de um GPO funcional. Os módulos de formação focalizaram no ciclo de GFP e nas capacidades necessárias para melhorar o papel da legislatura na análise dos orçamentos orçamentais durante a elaboração do orçamento, orçamentação por programas, fiscalização do orçamento, auditoria e avaliação.

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Os participantes recorreram a um caderno de actividades para entender melhor como os GPO podem analisar as informações orçamentais para os deputados e comissões parlamentares. O módulo sobre a elaboração do orçamento debruçou-se sobre a realização de análises do orçamento, as linhas directrizes para a determinação dos custos dos programas propostos pelos deputados, e a importância de considerar a dívida na fase de elaboração do orçamento. No terceiro módulo foi abordada a transformação da orçamentação tradicional para uma orçamentação por programas, e as dificuldades enfrentadas pelos parlamentos em relação à implementação desta reforma de GFP. O cuarto módulo centrou-se na análise dos relatórios de execução orçamental para uma melhor fiscalização do orçamento. O último módulo centrou-se em como os parlamentos podem recorrer à instituição suprema de controlo para realizar a auditoria de ministérios e/ou programas específicos e como escrutinizar os relatórios de auditoria para uma melhor repartição de verbas no futuro em função do desempenho.

Cada módulo foi seguido de um exercício no qual os participantes foram solicitados a examinar as capacidades a que os parlamentares têm acesso e que tipo de profissionais seria necessário recrutar. Os participantes foram também solicitados a responder a como os seus GPO funcionariam com parlamentares, comissões legislativas e técnicos do ministério das finanças. Para facilitar os debates após o workshop, os participantes prepararam uma estratégia provisória para convencer os líderes parlamentares, a eventual missão e objectivo do GPO, e uma proposta de cronograma para um GPO funcional.

Dentro de alguns meses, a CABRI irá realizar um inquérito junto dos participantes para avaliar o progresso em relação estabelecimento de um GPO funcional nos seus países.

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