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A formulação e implementação de políticas para a transformação da agricultura nas regiões caracterizadas por fragmentação de terras – o caso da Nigéria

O Dr. Effiong Essien é Assistente Especial Sénior do Presidente da Nigéria em relação ao Plano de Recuperação e Crescimento Económicos (ERGP) em matéria da agricultura e dos transportes. Participou no diálogo sobre políticas promovido pela CABRI subordinado ao “papel do governo no desenvolvimento de cadeias de valor na agricultura para a criação de emprego e redução da pobreza”. Apresentou uma comunicação sobre as cadeias de valor do arroz e da mandioca. Neste blog, apresenta algumas das acções tomadas pelo presidente para responder aos desafios da fragmentação de terras.

Dr Effiong Essien

Dr Effiong Essien

A formulação de políticas em matéria da agricultura, e sua implementação, não são tão simples quanto parecem, sobretudo nos países caracterizados por desafios múltiplos como insumos de fraca qualidade, fragmentação de terras e elevados custos de crédito para a agricultura. A Nigéria é um dos países em que a agricultura é dominada em 70% por pequenos agricultores, cada qual explorando menos de 2 hectares de terra, em média. Estes pequenos agricultores são responsáveis por 90% de toda a produção agrícola do país. Confrontados com a fragmentação de terras, os pequenos agricultores têm dificuldade em aceder a crédito e a infra-estruturas como irrigação e tractores para optimizar o retorno do investimento.

Não obstante estes desafios, a Nigéria apresenta oportunidades importantes para a diversificação da sua economia através da transformação da agricultura. Uma oportunidade é que apenas 46% da terra arável na Nigéria é explorada. O aumento da produção agrícola na Nigéria passa pela ampliação da terra sob exploração, pois o rendimento tem vindo a reduzir, uma situação que poderia ser facilmente invertida pela adopção de boas práticas e tecnologias inovadoras para optimizar as áreas já cultivadas. Uma outra oportunidade é que a Nigéria representa um mercado imenso para alimentos e produtos alimentares, pelo tamanho da sua população de 193 milhões de pessoas, ocupando a 7ª posição entre os países com a maior população, que está previsto para ocupar o 3º lugar em 2050, com 410 milhões de pessoas. De igual modo, a Nigéria é a maior produtora mundial de inhame e mandioca, dois produtos importantes que poderiam ser transformados em produtos de elevado valor para exportação. Sendo um dos países com o maior consumo de arroz, a Nigéria tem vindo a envidar esforços consideráveis no sentido de assegurar a autossuficiência na produção do arroz. Embora as culturas representem 89% do PIB do sector agrícola, a pecuária, com uma contribuição de 8%, oferece uma enorme oportunidade para responder às necessidades actuais e futuras de proteínas animais de uma população em franco crescimento.

A Nigéria, à semelhança de muitos outros países, sofre da fraca implementação de planos atractivos para a agricultura. Foi em reconhecimento desta fragilidade que o Plano de Recuperação e Crescimento Económicos (ERGP, na sigla inglesa) 2017-2020 foi concebido, não somente para dar prioridade à agricultura a nível de execução, mas também para da maior ênfase à implementação do plano.

  1. Ao dar prioridade à agricultura a nível de execução, foram aplicados alguns pressupostos importantes. Primeiro, o impulsionamento da agricultura ao facilitar o acesso aos insumos (incluindo à terra), ao crédito e aos serviços extensionistas. Em segundo lugar, integrar a cadeira de valores e melhorar o acesso a mercados. Em terceiro lugar, utilizar com maior eficácia a rega e as infraestruturas em bacias hidrográficas para permitir a produção agrícola durante todo o ano.
  2. A nível da implementação, surgem três abordagens gerais destinadas a acelerar o progresso e alcançar resultados concretos no terreno. Antes de mais, destaca-se a noção de “Todo o Governo” – que exige o alinhamento entre o orçamento e os objectivos políticos através da bilateral orçamental. Por outras palavras, o orçamento nacional deve catalisar o investimento pelo sector provado numa relação de US$1:5. O ERPG for concebido, fundamentalmente, para assinalar o recurso a financiamento privado e a capacidades inovadoras para transformar a agricultura. Para esse efeito, pela primeira vez em vários anos, foi realizada uma bilateral orçamental em 2017 para garantir que cada uma das rubricas do orçamento esteja associada ao objectivo, e crie sinergias com o ERGP – garantido que os objectivos transversais em matéria dos objectivos em todos os ministérios, departamentos e agências públicas estejam nitidamente alinhados. Em segundo lugar, a facilidade de acesso a terra para a agricultura deve ser alcançada através da participação progressiva com os governos subnacionais, uma vez que a terra é controlada por estes últimos. Em terceiro lugar, uma abordagem multilateral é empregue para integrar outros actores críticos, sobretudo os operadores do sector privado. A política realça a necessidade de permitir que o sector privado venha a ser um motor de crescimento para impulsionar o processo de transformação agrícola dado que o orçamento público está muito longe de ser suficiente para assegurar a intervenção necessária para o sector. O elemento fulcral desta abordagem é o papel de coordenação e monitorização do sector público, que deverá permitir que o sector privado seja capacitado e que possa prosperar, ao promover as sinergias entre eles.

A Nigéria adoptou uma abordagem inovadora, consistindo em múltiplos actores para tirar proveito da capacidade do sector privado no sentido de dimensionar a agricultura para efeitos da implementação do seu plano económico. Através desta abordagem, a metodologia de laboratórios de reflexão foi aplicada para acelerar os investimentos e resolver questões complexas interagências em matéria da agricultura. Os laboratórios de reflexão, integrando altos funcionários do sector público, quadros superiores do sector público e parceiros de desenvolvimento, perdurando até questões específicas serem resolvidas dentro de prazos definidos. Em 2018 a Nigéria realizou uma primeira série de laboratórios de reflexão durante um período contínuo de seis semanas. Nesta primeira interacção, a agricultura obteve o empenhamento dos participantes de sector privado no sentido de investir 1.2 mil milhões de dólares norte-americanos e a criar 110,000 empregos se o governo se comprometesse a proporcionar os factores estimuladores necessários nesse processo. A Nigéria pretende realizar uma série destes laboratórios para atrair progressivamente o investimento e a inovação no sector agrícola.

Foi também no laboratório de reflexo que soluções para o agrupamento das terras fragmentadas, agregação de produtos e harmonização de critérios para um programa de agricultores subcontratados liderado pelo sector privado foi introduzido pelos grandes actores. De acordo com este programa, os grandes actores seriam os compradores da produção para os mercados nacional, industrial e regional, agindo os pequenos agricultores como subcontratados. O programa de subcontratação deverá promover as melhores práticas do sector privado, o apoio do governo e a participação dos agricultores. Ao agrupar a terra fragmentada, os programas de produção em regime de subcontratação estão a ser utilizados para criar as condições para que os agricultores aumentem a actividade económica e a produção nos locais onde este programa foi implementado, assim aumentando a produtividade geral do sector e criando empregos para milhões. O programa oferece aos grandes actores a possibilidade de agregar a produção dos pequenos agricultores que representam 70% da comunidade agrícola para obterem experiência no domínio das melhores práticas e maximizar a produtividade por hectare. A participação do governo permite o equilíbrio do poder nas acções, certificar e captar a identidade dos agricultores, o registo dos mesmos no sistema nacional de identificação e certificação no programa. A participação do sector privado assegura formação de qualidade, acesso a crédito e a insumos somo sementes e fertilizantes por parte dos agricultores participantes oportunamente e sempre que necessário. Esta parece ser a abordagem mais sistemática jamais aplicada pela Nigéria para maximizar a produção, atrair o investimento na agricultura e criar empregos com a perspectiva e utilizar a agricultura para diversificar a economia do petróleo e dar azo a prosperidade abrangente.

Com as acções concertadas adiante referidas do governo no âmbito da implementação do plano para a agricultura, a Nigéria poderá enfim encarar a fragmentação de terras como uma oportunidade para a prosperidade alargada, ao contrário de uma barreira à transformação da agricultura.

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