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Série de avaliações pela CABRI das capacidades de GFP: a República Centro-Africana

24 julho 2020

O relatório da RCA assenta no trabalho de campo realizado em Bangui durante um período de três semanas em Agosto de 2019. A análise consistiu em extensas entrevistas com 13 principais inquiridos em situação privilegiada para reflectir sobre uma função específica de GFP. As entrevistas qualitativas foram acompanhadas por um inquérito quantitativo junto de 225 técnicos de finanças públicas afectos a dois ministérios (Ministério das Finanças e Orçamento e Ministério do Planeamento e Economia).

Newsletter 2 July Por

A análise revela que a RCA enfrenta dificuldades em melhorar a credibilidade do orçamento, principalmente em razão da ausência de capacidades institucionais fundamentais de previsão de receitas na fase de formulação do orçamento. A falta de vontade política (ou a ausência de capacidade regulamentar) para responsabilizar o executivo incide mais sobre os problemas de credibilidade orçamental na fase de execução. A nível técnico, as capacidades estatísticas e analíticas que supostamente servem de base para uma previsão fiável das receitas encontram-se fragilizadas, sobretudo devido ao conflito. O nosso inquérito junto dos técnicos das finanças públicas e do planeamento revela ainda que a motivação do pessoal é mais baixa nas funções de planeamento e de estatística (em relação às funções de execução e controlo orçamental, e de receitas e tesouraria). A nível político, parece haver um forte interesse em produzir previsões de receitas demasiado optimistas, assim criando espaço para mais despesas discricionárias.

O problema perene dos atrasados na RCA é sintomático de deficiências profundas na capacidade de coordenação das instituições de finanças públicas. A sincronização de várias funções, tais como a previsão de receitas, o planeamento das despesas, a gestão de tesouraria e o controlo interno, é fundamental para minimizar a acumulação de atrasados. A abordagem adoptada para a reforma, consistindo em silos, mais prevalente em domínios como o planeamento e as estatísticas, poderá ter contribuído para a ausência geral de capacidades de coordenação. Mas o problema não se cinge à coordenação, uma vez que constitui também uma manifestação do problema de agente – comitente entre a legislatura (comitente), responsável por monitorizar o desempenho do executivo (agente), encarregado de executar o orçamento apropriadamente. A falta de conhecimentos técnicos por parte dos legisladores fragiliza as capacidades regulatórias do Estado no domínio da GFP.

A gestão de uma transição no rescaldo de um conflito nacional prolongado irá, sem dúvida, exigir uma utilização eficiente e criteriosa dos parcos recursos públicos. Por sua vez, isto pressupõe um trabalho meticuloso de reforço das capacidades dos funcionários em toda a cadeia de GFP, desde o planeamento até ao controlo externo. Na RCA, o nível de motivação geralmente baixo e um desfasamento de competências significativamente elevado, de acordo com a percepção dos inquiridos, dificultarão a devida implementação das reformas no domínio da GFP e a preservação dos ganhos iniciais. É particularmente preocupante o facto de existirem muito poucas oportunidades de mentoria para o pessoal recém-recrutado nas principais instituições de finanças públicas, talvez porque, quanto maior a experiência, maior a (potencial) taxa de rotatividade, o que provavelmente resulta numa escassez de potenciais mentores para os recém-recrutados.

Leia o relatório

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