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Programa de reforço das capacidades sobre o cumprimento voluntário dos contribuintes: curso virtual, workshop de desconstrução e 1o workshop regional

18 dezembro 2020
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As quatro equipas nacionais que participam no nosso programa conjunto CABRI/STA sobre o cumprimento voluntário dos contribuintes assistiram uma formação virtual sobre a abordagem PDIA e participaram numa série de workshops de desconstrução, realizadas entre 12 de Outubro e 26 de Novembro de 2020.

O curso, ministrado na modalidade virtual, tinha por objectivo apresentar os conceitos da abordagem PDIA e avaliar a aplicação dos mesmos no contexto de cada um dos países. Os recursos pedagógicos permitiram que as equipas reflectissem sobre as principais abordagens relativas à reforma das administrações tributárias e sobre os elementos determinantes do cumprimento das obrigações fiscais nos seus países. O curso proporcionou ainda uma oportunidade para as equipas reflectirem sobre o seu problema de administração fiscal ao procederem à recolha de elementos comprovativos e ao mapeamento das partes interessadas.

No decorrer do programa, cada uma das equipas participou em dois workshops virtuais de enquadramento. Estes workshops, cuja realização foi viabilizada por ferramentas de colaboração, permitiram enquadrar e contextualizar os problemas das administrações tributárias em questão, identificar eventuais causas e definir pontos de entrada para as equipas poderem começar a trabalhar na resolução dos problemas, identificando ideias para soluções.

Enquanto identificavam as suas ideias, as equipas tiveram a oportunidade de explorar várias soluções. O que podemos constatar em relação à aplicação de soluções para problemas é que muitos agentes de reformas tendem a virar-se de imediato para soluções externas, as ditas “boas práticas”. Estas soluções externas, embora relevantes, apresentam limitações. Com efeito, muitas destas práticas “sofisticadas” obrigam as administrações que as copiam a suportar encargos avultados prematuramente, ou seja, avançam demasiado rápido em relação aos seus recursos limitados e às suas capacidades institucionais.

Para mitigar este risco, as equipas foram convidadas a explorar três fontes adicionais de ideias: as práticas actuais (ou seja, as práticas que não funcionam da melhor forma, mas permitem aprender o que funciona e o que não funciona no contexto, e porquê), as práticas latentes (ideias que são possíveis no contexto actual, mas que devem ainda ser desenvolvidas), e os casos de desvio positivo (ideias já implementadas em contextos semelhantes com resultados positivos, embora não constituam a norma). Estas três fontes de ideias incentivam o desenvolvimento de soluções locais e um compromisso para com a reforma, uma vez que a implementação exige consultas e interacção com as todos as partes interessadas associadas com o problema.

Em termos de identificação de soluções, o reforço da moralidade fiscal, um dos pilares do cumprimento voluntário, foi identificado por todas as equipas como uma das principais causas do problema. A investigação sobre as reformas da administração tributária indica que grande parte dos esforços de mobilização de recursos nacionais se concentraram na política tributária internacional e na capacitação das administrações fiscais, ao descurar a compreensão e a melhoria da moralidade fiscal.

Com o objectivo de obter uma boa compreensão dos diferentes factores que influenciam o cumprimento voluntário, as equipas nacionais participam durante 2 semanas, no 1º workshop regional, uma fase importante do programa. Neste primeiro workshop regional, especialistas da STA, do ATAF, da CABRI e da Agência Tributária Dinamarquesa contribuirão com os seus conhecimentos e ideias sobre estratégias de cumprimento voluntário, teorias e factores que influenciam o cumprimento voluntário, bem como as muitas acções que as administrações tributárias podem encetar para aumentar a confiança nelas e, assim, reforçar o cumprimento voluntário dos cidadãos e das empresas. Além disso, as equipas nacionais apresentam às demais a situação nos seus países, os problemas que escolheram e o trabalho realizado até esse momento, fomentando assim uma plataforma de intercâmbio e de aprendizagem entre pares.

Nos próximos meses, as equipas nacionais pretendem dialogar com as partes interessadas para entender melhor o nível de aceitação, fomentar um sentido de urgência para a reforma e defender o diagnóstico das causas fundamentais do problema para, através de uma abordagem consultiva, desenvolver soluções viáveis.

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