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Monitor da Resposta das Finanças Públicas à Covid-19 em África: Como os governos africanos, sobretudo os ministérios das finanças, estão a lidar com a Covid-19

8 junho 2020
Covid 19 Graphic

Ciente da importância de sistemas robustos de GFP e da partilha oportuna de informações ao lidar com uma crise excepcional, a CABRI lançou o Monitor da Resposta das Finanças Públicas à Covid-19 em África a 23 de Abril de 2020. Desde o seu lançamento, o Monitor foi actualizado três vezes com informação sobre o modo como os governos africanos estão a responder às implicações da Covid-19 a nível do orçamento ao: (i) introduzir alterações em matéria reguladora e processual no sistema de GFP; (ii) ajustes e reafectações orçamentais; (iii) mobilização de recursos; (iv) apoio da parte do sector social e empresarial; (v) medidas de política monetária; (vi) aquisição estratégica de fármacos e equipamentos médicos; e (vii) medidas de transparência e responsabilização.

Este blog oferece uma síntese do Monitor sobre como os governos africanos, sobretudo os ministérios das finanças, estão a lidar com a Covid-19.

De acordo com as estimativas do Banco Mundial e do FMI, África irá precisar de aproximadamente USD 114 mil milhões em 2020 para combater a Covid-19. O Monitor reflecte uma variação significativa, tanto em termos absolutos quanto como percentagem do PIB, nas projecções pelos países quanto às suas necessidades de financiamento associadas à Covod-19. Alguns países, como o Benim, o Burundi e o Congo, estimaram apenas as necessidades para o financiamento dos cuidados sanitários. Estas representam desde 0,7% do PIB na RDC até 3% do PIB no Benim. Outros países, a saber o Botswana, Burkina Faso, a Cote d’Ivoire, a Etiópia, a Namíbia, as Maurícias, a Nigéria, e a África do Sul, elaboraram planos abrangentes, que incluem os custos associados ao estímulo da economia e das actividades de apoio a agregados familiares vulneráveis. Estes planos rondam, na média, 5% do PIB, à excepção da África do Sul, onde estes representam 10% do PIB. Não é de surpreender que estas estimativas mudam rapidamente - o Burundi, os Camarões, e o Níger quase que duplicaram as suas estimativas de necessidades entre Março e Maio.

O Monitor revela ainda que os ministérios das finanças africanos têm desempenhado um papel fulcral no apoio que têm dado à resposta à Covid-19, ao reafectar rapidamente os recursos disponíveis e desenvolver orçamentos suplementares e planos de despesa. A Nigéria, além de anunciar o pacote de estímulos, cortou a sua despesa de capital em 20% para financiar a despesa relacionada como a Covid-19 num contexto da queda do preço do petróleo. Em Angola, o Executivo anunciou uma despesa suplementar na saúde, no valor de USD 40 milhões, a ser financiada, em parte, pelo congelamento de 30% do seu orçamento para bens e serviços e ao suspender a despesa de capital até à finalização da revisão orçamental. O Senegal anunciou cortes nas despesas operacionais e adiou investimentos no valor de 159 mil milhões de francos CFA. No Zimbabué, o Tesouro irá redireccionar a maioria das verbas destinadas às despesas de capital no país para 2020 para o combate à Covid-19, a saber o abastecimento de água e saneamento. Embora os orçamentos recorrentes também estejam a registar cortes significativos, é evidente que as despesas de capital são as que mais cortes sofrem, agravando a actual lacuna anual de financiamento de infraestruturas no valor de 68 - 108 mil milhões de dólares.

Além da repriorização da despesa, o Monitor indica que as regras e os processos de GFP foram ajustadas para assegurar uma melhor coordenação e a prestação célere de serviços de emergência.

Vários ministérios das finanças, incluindo no Benim, no Chade, nas Comores, no Eswatini, na Guiné e em Moçambique criaram unidades ou comissões de Covid-19 onde centralizar as decisões relativas à atribuição de recursos. O Ministério das Finanças do Gana criou uma “Equipa de Resposta à Covid-19”, composta de 5 pessoas, responsável por assegurar o processamento rápido dos pedidos de pagamento relacionados com a Covid-19; rever e validar os pedidos de financiamento; fornecer informação à gestão sobre o desembolso de fundos de emergência; e manter uma matriz de todas as iniciativas de Covid-19 para efeitos de coordenação.

Vários países, como o Botswana, os Camarões, a África do Sul e o Gana, instauraram processos simplificados de compras, fizeram concessões para permitir a aquisição de fonte única, ou aceleraram as ordens de compra e o pagamento dos atrasados. Outros, como a Argélia, alargaram os prazos contratuais para as empresas que prestam serviços ao sector público e suspenderam as multas por atrasos.

Embora ainda não exista muita informação disponível publicamente sobre a forma como os países estão a garantir a continuação das operações de tesouraria durante o confinamento, a Zâmbia implementou medidas que permitem a continuidade operacional ao permitir o teletrabalho por parte dos funcionários. Esta decisão permitiu garantir a continuidade da gestão de tesouraria e da folha de pagamentos, bem como outras operações de finanças públicas

Curiosamente, também já estamos a assistir a alguma flexibilidade no que respeita às normas orçamentais, como os limites máximos da dívida e do défice. A nível nacional, o Gana está a considerar suspender a regra prevista na Lei de Responsabilidade Orçamental, que limitava o défice a 5% do PIB em 1,1% do PIB rebaseado. A nível regional, a União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMAO) declarou a suspensão temporária dos seus critérios de convergência, incluindo a regra que prevê um défice orçamental de 3% do PIB, para ajudar os países membros a lidar com as consequências da pandemia da Covid-19. É provável que muitas outras normas orçamentais venham a ser flexibilizadas; será interessante observar quando e como os países voltam às regras orçamentais que aplicavam antes da crise.

O Monitor da Resposta das Finanças Públicas em Africa à Covid-19 continuará a ser actualizado a cada 10 dias. Até à data, as informações recolhidas provêm principalmente de fontes publicamente disponíveis, incluindo comunicados de imprensa e documentos orçamentais oficiais. Foi ainda enviado um inquérito aos ministérios das finanças em África para saber como utilizaram os seus sistemas de GFP para reafectar recursos, desembolsar, acompanhar e contabilizar as despesas de emergência e garantir a eficácia e eficiência das despesas. Acrescentar esta informação ao Monitor das Respostas das FP permitirá que esta ferramenta se desenvolva num repositório inestimável de respostas de GFP durante uma crise.

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