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Programa sobre o cumprimento voluntário dos contribuintes: Encontro preliminar com os países participantes e formação em linha de instrutores

15 outubro 2020

Em Agosto e Setembro últimos, no âmbito do programa conjunto entre a CABRI e a STA sobre o cumprimento voluntário dos contribuintes, a CABRI organizou dois eventos importantes: uma reunião virtual de alto nível com as autoridades competentes e equipas dos quatro países participantes na primeira edição do programa (África do Sul, Quénia, Nigéria, Zâmbia) assim como uma formação de formadores no âmbito da abordagem de Adaptação Iterativa Centrada nos Problemas (PDIA), na sigla inglesa.

Durante a reunião, os países reiteraram o seu interesse no programa e a sua importância, tendo em conta a premência em mobilizar recursos nacionais. Entre os desafios enfrentados pelos países, figuram a fraca comunicação entre a administração tributária e os contribuintes, a fraca qualidade dos serviços de atendimento aos contribuintes e da eficácia da aplicação dos procedimentos de cobrança e pagamento, bem como as questões relacionadas com a expansão da base tributável.

• Por exemplo, a África do Sul tem reportado uma redução expressiva das taxas de cobrança e de pagamento de impostos nos últimos anos, em parte devido à fraca fiabilidade dos registos dos contribuintes e à percepção de corrupção que afecta a confiança dos contribuintes em relação ao governo.

• O Quénia identificou deficiências na tributação do sector informal, uma vez que a maioria das transações no sector são em dinheiro vivo e, por isso, difíceis de captar no sistema.

• A Nigéria mencionou uma falta geral de confiança por parte dos cidadãos em relação às autoridades tributárias, a utilização fraudulenta de certificados fiscais e a pressão de influência para evitar o pagamento de impostos são patentes no país.

• A Zâmbia, por seu lado, apontou falhas na administração do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), muitas vezes associada à falta de automatização dos processos da administração tributária devido a barreiras significativas associadas à tecnologia e ao fraco acesso à internet.

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Foto: Encontro com a administração tributária do Quénia

Todos os países também reconheceram as pressões económicas causadas pelos impactos da Covid-19 sobre a mobilização eficaz dos recursos domésticos.

É evidente que é necessário obter uma compreensão mais profunda das dificuldades que os países enfrentam em aumentar as receitas fiscais e determinar os impactos, e compreender os fatores e contextos que contribuem para os problemas referidos.

O programa assenta na abordagem PDIA, que reconhece que o sucesso das reformas exige um conhecimento profundo do contexto e a adesão das diferentes partes interessadas. Deste modo, os funcionários locais, que conhecem bem o contexto local e que estão em condições de mobilizar os agentes locais são as pessoas mais indicadas para levar a bom porto as reformas nos seus países e encontrar soluções viáveis que tomam o contexto em consideração.

O coaching é uma característica chave deste programa. As próprias equipas decidem e realizam actividades nos países, ao receberem apoio de um instrutor a elas consagrado, o que facilita a reflexão e a aquisição de conhecimentos em função dos problemas identificados ao longo do programa de 12 meses. Este processo será facilitado por técnicos especializados da Agência Tributária Sueca.

De forma a facilitar a aplicação do método pelos instrutores e garantir o bom apoio da sua parte, a CABRI promover uma acção de uma formação de instrutores com a duração de 3 dias. Durante esta formação, os instrutores foram informados dos conceitos básicos da abordagem PDIA, a saber a teoria da mudança de abordagem e o papel dos mesmos em matéria do acompanhamento e do apoio às equipas durante o processo de reforma.

Para obter mais informações sobre o programa, queira contactar a nossa equipa pelo e-mail building.capabilities@cabri-sbo.org

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