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Principais conclusões do terceiro diálogo com gestores da dívida pública africanos, promovido pela CABRI

15 julho 2021
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A 7 de Junho de 2021, a Iniciativa Colaborativa para a Reforma Orçamental em África (CABRI) acolheu gestores da dívida pública de 20 países africanos no terceiro diálogo com gestores da dívida pública em África. Confrontados com várias intervenções políticas em matéria da dívida pública em 2020, os gestores da dívida pública em África enfrentam uma subida da dívida pública e elevadas necessidades de financiamento anuais. Alguns países lograram bons resultados na estabilização das emissões da dívida, enquanto outros continuam a enfrentar desafios de várias ordens provocados pelo aumento dos níveis de dívida.

As principais conclusões do diálogo foram:

1. Os países africanos enfrentam diferentes desafios com os parceiros tradicionais e não tradicionais em relação aos termos e condições.

Embora existam capacidades fortes de reporte e de análise, frequentemente, os projectos de infraestruturas nos países sofrem atrasos em razão das condições suspensivas contidas em alguns dos acordos de financiamento com os credores tradicionais.

Por vezes, os financiadores não tradicionais, como Agências de Crédito à Exportação (ACE) não são suficientemente flexíveis, em função da ACE, em relação às estruturas de custos.

Os diálogos periódicos com os gestores de dívida em África visam promover uma única voz para levantar e responder a assuntos de interesse comum com credores e investidores.

2. O acesso aos mercados internacionais de dívida fazia mais sentido para alguns países africanos, afirmaram os oradores do Gana, da Côte D’Ivoire e do Benim.

As cláusulas de incumprimento cruzado no âmbito de contratos de crédito comercial e a menor proporção de dívida bilateral nas carteiras de dívida pública levaram a que a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (ISSD) do G20 não fosse bem recebida por muitos países. O Governo do Gana (GdG) optou antes por criar espaço orçamental ao aplicar medidas a nível de receitas e despesas, e emitir mais dívida externa. O ambiente favorável à redução das taxas de juro externas, que reduz o custo médio ponderado dos créditos, fez da emissão de mais dívida externa uma estratégia sensata.

A Côte d’Ivoire também apresentava condições fortes para emitir Eurobonds, graças aos indicadores macroeconómicos mais robustos no país, e o trabalho realizado em termos de análise dos mercados, a manutenção das notações de crédito e um forte programa de gestão de investidores, que teve um impacto positivo na confiança dos investidores

A resposta do Benim à Covid-19 consistiu em impulsionar as reformas iniciadas pelo governo em 2016, tendo levado à implementação de estratégias prudentes de gestão da dívida e a uma abordagem mais proactiva, consistindo na consolidação dos níveis de dívida, a diversificação dos instrumentos de financiamento e a atenuação dos riscos da carteira de dívida. A recente emissão de Eurobonds em 2021 foi coroada de sucesso. A injecção de dinheiro fresco em condições mais favoráveis é imprescindível.

3. Outros países, como a Nigéria, sublinharam a importância de desenvolver os mercados nacionais de dívida para financiar as necessidades e administrar activamente a carteira de dívida pública.

A Nigéria descreveu a sua experiência com o desenvolvimento dos mercados nacionais como uma experiência de aprendizagem, que evolui com o passar do tempo. A Nigéria encetou várias acções desde 2007 para apoiar o desenvolvimento dos mercados de dívida nacionais. O Gabinete de Gestão da Dívida (DMO) assumiu a liderança e impulsionou o processo ao criar um Departamento de Desenvolvimento de Mercados em 2007. Nesta actividade, o departamento trabalhou activamente com as partes interessadas, tais como as entidades reguladoras, os investidores e os meios de comunicação social, identificou as necessidades de desenvolvimento, conseguiu promover a confiança nos sistemas de gestão das finanças públicas, e fomentou a apropriação e o apoio das partes interessadas em relação ao desenvolvimento dos mercados nacionais de dívida na Nigéria. Trata-se, todavia, de um processo em curso, em que estão a decorrer a obtenção de compromissos e outros desenvolvimentos. Registaram-se progressos significativos no desenvolvimento das infraestruturas de mercado. Uma plataforma de negociação, para uma melhor determinação de preços e registo de transacções, aprofundou o mercado e assegurou uma maior transparência. Ao desenvolver e manter sistemas financeiros fortes, a Nigéria conseguiu manter a sua notação de crédito.

4. A Zâmbia encontra-se em vias de implementar o seu processo de reestruturação da dívida, que começou em 2019, tendo recebido uma avaliação positiva ultimamente dos credores e dos investidores.

A crise de Covid-19 veio a agravar as dificuldades a nível da dívida e, em resposta, a Zâmbia decidiu aderir ao programa ISSD de alívio da dívida. De modo a reduzir o impacto financeiro, a Zâmbia conseguiu abrir algum espaço orçamental ao reduzir o âmbito dos projectos em curso e anular as os valores não desembolsados dos empréstimos (poupanças no valor de USD1,1 mil milhões). A Zâmbia também solicitou o apoio da dívida no âmbito do Quadro Comum do G20, embora este processo não tenha passado das fases inicias. A Zâmbia continua a acumular atrasados de capital e de juros da dívida (no fim de 2020, os atrasados totalizavam USD841 milhões). As negociações com o Fundo Monetário Internacional (FMI) têm registado progressos substanciais. O Governo da Zâmbia (GdZ) considera o programa do FMI o alicerce do seu processo de reestruturação da dívida. A maioria dos credores também quer que a Zâmbia obtenha o apoio do FMI antes de avançarem com as negociações. A Zâmbia tem registado recentemente algumas reacções positivas dos credores e a participação activa de investidores externos nos mercados locais. O governo prevê que grande parte da restruturação começará em Setembro, após as eleições.

5. O Egipto registou progressos significativos no desenvolvimento de mercados de dívida e acesso aos mercados de dívida externa.

A curva de rendimentos normalizou (em ascensão), o governo aumentou as suas emissões nos mercados internos, e recentemente o Parlamento aprovou as emissões de uma nova obrigação Sukuk. O Egipto também emitiu com sucesso as suas primeiras obrigações verdes soberanas de USD750 milhões com maturidade de cinco anos nos mercados internacionais de dívida. As emissões de obrigações verdes foram bem-sucedidas, e as receitas foram direccionadas principalmente ao financiamento de projectos de transporte e de abastecimento sustentável de água. O Egipto desenvolveu um quadro de financiamento verde que abrange sete categorias económicas no seu plano dirigido aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O Egipto recomenda que todos os países africanos considerem uma emissão de obrigações verdes.

A reunião terminou com o consenso e o compromisso de que os gestores da dívida pública continuarão a dialogar. O próximo diálogo político da CABRI estava agendado para 6 e 7 de Julho de 2021, tendo centrado na mobilização e na gestão da dívida pública para a recuperação pós-Covid.

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