O nosso trabalhoPolítica fiscal e orçamental

Descentralização

A descentralização das funções governamentais do nível nacional para o nível sub-nacional é avançada como um mecanismo fundamental para a transformação dos recursos públicos em serviços públicos receptíveis, eficazes e eficientes. Esta postura centra-se em dois principais argumentos. Em primeiro lugar, os governos locais estão mais próximos dos cidadãos que servem e, portanto, estão mais bem colocados para fornecer serviços consentâneos com as preferências locais, com base em informações locais. Em segundo lugar, visto que o governo descentralizado está mais próximo dos cidadãos, é mais provável que seja responsável, alterando-se assim os incentivos para um melhor desempenho. No entanto, estas vantagens atribuídas à descentralização não surgem automaticamente. Dependem do grau de autonomia concedido aos governos sub-nacionais na prática, da qualidade dos sistemas de GFP, da capacidade técnica e administrativa existente a nível sub-nacional e, criticamente, da modalidade e transparência das transferências orçamentais entre os diversos níveis do governo. A CABRI pretende concentrar-se na compreensão, análise e partilha de ensinamentos relativos à atribuição e utilização de financiamento público para a prestação de serviços a nível sub-nacional, com destaque para o sector da água, saneamento e higiene.

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