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Restrições

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Um Utilizador que deseje utilizar alguns dos recursos para um propósito restrito deve obter o consentimento prévio por escrito da CABRI, ao contactar a Sra. Anke Barnard: anke.barnard@cabri-sbo.org

Reconhecimento e utilização

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A CABRI incentiva a utilização ulterior e divulgação dos recursos aqui publicados, contanto que os recursos sejam mantidos inalterados e que a fonte original da informação seja mencionada e reconhecida.

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Os recursos fornecidos neste site são fornecidos “tal qual se encontram”, sem quaisquer garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica e incumprimento. A CABRI, suas participadas, suas associadas, todos os seus respectivos agentes, empregados, fornecedores de informação ou fornecedores de conteúdo (“Associadas da CABRI”) não oferecem quaisquer declarações ou garantias quanto à exactidão ou integralidade de qualquer recurso. Os recursos neste site são objecto de acréscimo, alteração, melhoria ou actualização periódicas e sem aviso prévio por parte das Associadas da CABRI.

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O Utilizador reconhece e concorda especificamente que as Associadas da CABRI não são responsáveis pelo comportamento de qualquer Utilizador no que respeita à utilização e divulgação dos recursos ou a outra acção.

Em nenhuma situação se pode considerar que as Associadas da CABRI assumiram responsabilidade por qualquer perda em virtude de terem recebido qualquer demanda, reclamação ou aviso de qualquer Utilizador com respeito ao mesmo.

Como condição de utilização deste site, o Utilizador concorda em desresponsabilizar as Associadas da CABRI em relação a todas e quaisquer acções, reclamações, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes, directa ou indirectamente, da utilização ou divulgação dos recursos neste site por parte do Utilizador, incluindo, sem limitação, quaisquer reivindicações alegando factos que, se provados como sendo verídicos, constituiriam uma violação pelo Utilizador destes termos e condições. Se o Utilizador não estiver satisfeito com os recursos contidos neste site ou com qualquer dos termos e condições de Utilização do mesmo, o único e exclusivo recurso que o Utilizador tem ao seu dispor é o de deixar de utilizar este site e os recursos.

Nada neste site nem quaisquer dos recursos deve ser entendido como contento, implícita ou explicitamente, quaisquer recomendações ou conselhos de investimento.

Ligações a, e documentos de sites terceiros

A informação e recursos orçamentais divulgados neste site foram obtidos de documentos publicamente disponíveis em vários sites de governos e/ou instituições internacionais, e cuja propriedade é devidamente reconhecida. O acervo de documentos orçamentais foi compilado a critério da CABRI e, como tal, não representa de forma alguma a totalidade de documentos orçamentais disponíveis nem a vontade dos governos no sentido de divulgar essa informação. O objectivo do Centro de Conhecimentos de GFP é o de facilitar o acesso à informação orçamental e a análise comparativa entre países, e promover a divulgação de conhecimentos sobre questões específicas em matéria de GFP.

Este site também contém ligações e documentos de sites de terceiros. Os sites ou documentos referenciados não estão sob o controlo da CABRI, e as Associadas da CABRI não são responsáveis pelo conteúdo de qualquer site referenciado, nem pelas informações, materiais ou documentos contidos num site referenciado. Estas ligações são referenciadas pela CABRI apenas para conveniência, e a inclusão de uma ligação não implica o aval do site referenciado pela CABRI.

Caso este site contiver quadros de avisos, salas de chat, acesso a listas de discussão ou outras modalidades de comunicação ou de envio de mensagens (colectivamente, “fóruns”), os utilizadores concordam em utilizar os fóruns apenas para enviar e receber mensagens e materiais que sejam apropriados, não ofensivos ou discriminatórios e relacionados com o fórum específico. A título de exemplo, e sem limitação, os Utilizadores, ao utilizar um fórum, concordam em não:

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  • publicar, difundir, distribuir, ou divulgar quaisquer materiais ou informações difamatórios, infractores, obscenos, indecentes ou ilícitos;

  • carregar ou  anexar ficheiros que contenham programas ou outros materiais protegidos por leis de propriedade intelectual (ou por direitos de privacidade e publicidade) a menos que controlem ou sejam os titulares desses direitos ou tenham obtido todos os consentimentos necessários;

  • carregar ou  anexar ficheiros que contenham vírus, ficheiros corruptos, ou software ou programas similares, passíveis de prejudicar o funcionamento do computador de outrem;.

  • remover qualquer alusão aos autores, avisos legais ou relativos a direitos de autor ou rótulos de qualquer ficheiro descarregado;

  • falsificar a origem ou fonte dos softwares ou outros materiais contidos num ficheiro descarregado,.

  • anunciar ou oferecer para venda quaisquer bens ou serviços, realizar ou encaminhar inquéritos, concursos ou correntes por cartas;

  • descarregar qualquer ficheiro introduzido por outro Utilizador de um fórum que reconhecidamente, ou que seja razoável presumir, não seja legal distribuir desse modo.

Os Utilizadores reconhecem que todos os fóruns ou grupos de discussão são meios de comunicação públicos e não privados e assumem plena responsabilidade por qualquer informação divulgada nesse fórum. Igualmente, os utilizadores reconhecem que bate-papos, posts, conferências, correios electronicos e outras comunicações por outros Utilizadores não são endossadas pelas Associadas da CABRI e tais comunicações não devem ser consideradas como tendo sido objecto de revisão, controlo ou aprovação por parte das Associadas da CABRI. A CABRI reserva-se o direito de, a seu critério, retirar dos fóruns, sem aviso prévio, qualquer conteúdo recebido dos Utilizadores, incluindo, sem limitação, correios electrónicos e informação colocada no quadro de avisos.

Lei e jurisdição aplicáveis

O presente Acordo será interpretado e executado em conformidade com as leis da África do Sul. Uma acção de execução do presente acordo será instaurada junto dos tribunais na África do Sul.

Manutenção de imunidades

Nada aqui contido constitui nem será interpretado como representando uma limitação ou renúncia dos privilégios e imunidades das Associadas da CABRI, que são especificamente reservados.

Disposições gerais

A CABRI reserva-se o direito exclusivo de, a seu exclusivo critério, alterar, limitar ou descontinuar o site ou quaisquer dos recursos em qualquer respeito. A este respeito, as Associadas da CABRI não se obrigam a considerar as necessidades de qualquer Utilizador.

CABRI reserva-se o direito exclusivo de, a seu exclusivo critério, negar a qualquer Utilizador o acesso a este site, aos recursos ou a qualquer parte dos mesmos, sem aviso prévio.

Para ter validade, uma renúncia pelas Associadas da CABRI de qualquer parte das presentes condições deve ser reduzida a escrito e assinada pelo representante devidamente autorizado.

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