O nosso trabalhoTransparência e responsabilização

Transparência em matéria do orçamento

A governação financeira manter-se-á condicionada a menos que os governos africanos, em geral, melhorem significativamente a transparência fiscal e orçamental. A transparência constitui um princípio fundamental na gestão dos recursos públicos. A disponibilidade de informação fiável, periódica, abrangente, útil e acessível sobre as decisões relativas aos recursos é um pré-requisito para a gestão responsável do erário público. A transparência deve ser tanto interna como externa. Na ausência de boa informação sobre os impostos e outras fontes de receita, despesa e dívida, os deputados, os auditores públicos e o eleitorado não podem responsabilizar o executivo. Os governos africanos podem melhorar a transparência do orçamento com relativa facilidade ao publicar, para apreciação por parte do público, toda a informação orçamental que já produzem. Um desafio muito maior reside em substituir a transparência nominal pela transparência activa (mais informações prestadas de modo significativo).

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