Num recente encontro informal da CABRI na África do Sul, foi abordado um tema recorrente entre os profissionais da gestão das finanças públicas (GFP): a era do business as usual, ou das práticas habituais, na elaboração dos orçamentos foi ultrapassada. No Quénia, em 2024, o nosso mais recente ciclo orçamental sofreu uma “pausa forçada” inesperada. Embora as nossas estimativas de despesas tenham sido aprovadas, o projecto de lei das finanças que as acompanhava, e que rege o financiamento do orçamento, sofreu uma forte oposição pública e acabou por ser chumbado, provocando um défice significativo de financiamento.
Esta suspensão serviu para nos lembrar de uma verdade fundamental nas finanças públicas: em princípio, os cidadãos não se opõem a pagar impostos; exigem, sim, uma articulação clara e justificável entre o que é cobrado e o que recebem.
O fosso entre a transparência e a compreensão
Durante décadas, os ministérios das finanças em África subsaariana, e não só, têm visto a participação pública principalmente como um requisito processual. Publicamos declarações abrangentes sobre a política orçamental, disponibilizamos documentos técnicos complexos nos nossos portais e achamos que cumprimos os requisitos. No entanto, tal como demonstrou a nossa recente experiência no Quénia, existe uma diferença profunda entre simplesmente ouvir o público e escutá-lo activamente.
Revelou, sem sombra de dúvida, que a transparência sem compreensão gera desconfiança. Neste sentido, quando o jargão técnico do Tesouro Nacional não satisfaz as realidades quotidianas dos cidadãos, é inevitável que haja oposição a medidas que visam aumentar as receitas. Enquanto técnicos, presumimos que, ao disponibilizar os dados, o público irá perceber as limitações orçamentais com que nos deparamos. Na realidade, o ónus cabe a nós, enquanto profissionais, de preencher essa lacuna de comunicação.
Entrando nos “Parlamentos do Cidadão”
Um dos temas que suscitou grande interesse durante o painel da CABRI foi a concertação entre o Secretário de Estado do Tesouro Nacional, o Exmo. John Mbadi Ng'ongo, com o Bunge la Mwananchi (Parlamentos do Cidadão). Os Bunge la Mwananchi não são estruturas formais do Estado, mas sim fóruns orgânicos, organizados pelos próprios cidadãos, que existem em cidades e aldeias por todo o país. Assim, o Secretário de Estado, ao participar nestes fóruns, permite aos cidadãos debaterem questões financeiras sem o habitual jargão técnico.
No passado, o Tesouro poderia ter descurado as reuniões com as bases e optado por salas de reunião formais. Hoje, entramos de boa vontade nesses espaços. Os nossos superiores e técnicos reúnem-se com esses grupos, associações estudantis e actores locais para explicar o “porquê” dos números. Explicamos as realidades macroeconómicas - detalhando as nossas obrigações de serviço da dívida, as metas de receita e os limites de despesa - numa linguagem que o cidadão comum perceba. Trata-se de um exercício de vulnerabilidade e responsabilidade, mudando a dinâmica de uma directiva descendente para um verdadeiro diálogo bidireccional.
O orçamento Mwananchi: associando a receita à despesa
Para dar efeito a esta mudança, reformulámos por completo a forma como divulgamos a informação orçamental. A introdução do Orçamento Mwananchi (orçamento do cidadão) conjuga os planos de despesa e as medidas destinadas a aumentar as receitas num único folheto de fácil acesso. Queremos que os cidadãos percebam a correlação directa entre os impostos propostos e os serviços públicos financiados. Se estes dois elementos forem apresentados isoladamente, essa desconexão alimenta a oposição.
Ademais, reconhecemos que a verdadeira responsabilidade exige juntar um rosto aos números. Durante as auscultações públicas do grupo de trabalho sectorial, já não é aceitável apresentar estimativas gerais sem prestação de contas directa. Nos dias que correm, os responsáveis pelos orçamentos específicos de cada sector devem estar presentes fisicamente e são eles que apresentam as propostas do sector. Quando um cidadão coloca uma questão sobre uma dotação departamental, o respectivo responsável deve poder responder directamente. Isto permite desmistificar o processo e reforçar o facto de que pessoas reais são responsáveis por estes recursos públicos.
Apoiar a participação com integridade sistémica
É evidente que a participação pública deve ser acompanhada de integridade sistémica. Os cidadãos perdem rapidamente a confiança se os seus comentários revelarem ineficiências que o sistema não está à altura de corrigir. É por isso que estamos a integrar de forma dinâmica as nossas estruturas internas, ao associar o nosso sistema electrónico de Contratação Pública (e-GP) ao nosso Sistema Integrado de Informação de Gestão Financeira (SIIGF) e ao padronizar as nossas ferramentas de cálculo dos custos. Quando um cidadão questiona uma variação numa aquisição ou um atraso num projecto, os nossos sistemas integrados devem proporcionar um quadro imediato e susceptível de ser auditado para garantir equidade e a eficiência.
O caminho a seguir para a GFP em África exige que saiamos do conforto dos nossos silos técnicos. Os choques que vivemos - sejam eles provocados por políticas de coligação, como a experiência recente dos nossos colegas na África do Sul, ou da rejeição pública de projectos de leis das finanças - não são meras anomalias, mas sim eventos catalisadores da reforma necessária. Ao transformar a participação pública de um requisito legal numa verdadeira parceria consultiva, criamos o instrumento crucial necessário para o sucesso de qualquer política orçamental: a confiança pública.