Delaine McCullough chefia a secção de Responsabilização pelo Financiamento para o Clima junto da International Budget Partnership. Ela e o Paul Steele, Economista Chefe no Instituto Internacional para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, lideram a componente C do programa IBFCCA, que trabalha no sentido de fortalecer os actores e as práticas de fiscalização e transparência. Moderou a sessão 3b subordinada à “supervisão e responsabilização orçamental, lições de África e Ásia” no evento de aprendizagem e intercâmbio entre pares relativa à integração das alterações climáticas nos orçamentos e nas finanças. O blog oferece boas perspectivas sobre o protagonismo importante das organizações da sociedade civil em matéria do fortalecimento da supervisão e responsabilização orçamental.
A iniciativa relativa à Orçamentação e Financiamento Inclusivos para as Alterações Climáticas em África (IBFCCA, na sigla inglesa) adoptou uma abordagem única e exaustiva para a promoção de elos mais fortes entre as políticas relativas às alterações climáticas e orçamentos públicos entre os governos, as instituições formais de supervisão e uma vasta gama de actores não estatais —tanto nos países individuais como em toda a região. Esta abordagem integrada, multilateral, ficou patente na primeira sessão regional de intercâmbio entre pares da IBFCCA, subordinada à responsabilização pública, que decorreu em Fevereiro de 2021.
O destaque atribuído pela IBFCCA ao reforço da gestão das finanças públicas e da responsabilização em relação às alterações climáticas reconhece que a crise do clima, ao ameaçar os ecossistemas naturais em que dependem as nossas vidas, as sociedades e as economias, corresponde, em simultâneo, a um desafio de carácter ambiental, económico e de desenvolvimento.
Trata-se, igualmente, de um aspecto relacionado com a equidade. Os pobres, as mulheres e todas as pessoas marginalizadas correm um maior risco de perder os seus parcos recursos, os seus meios de sustento e, potencialmente, as suas vidas, devido aos impactos das alterações climáticas. A incapacidade de enfrentar este risco desproporcional, ao mesmo tempo de combatemos os efeitos das alterações climáticas, ameaça prejudicar os esforços de desenvolvimento nos países e agravar a pobreza e as desigualdades que se registam na região.
A resposta às alterações climáticas será um dos maiores desafios para as finanças públicas no futuro próximo. Os governos nacionais e subnacionais desempenham um papel preponderante, tanto na mitigação das causas das alterações climáticas como na adaptação aos seus impactos. Algumas das respostas passam por regulamentos e outras políticas, mas a grande maioria passaria pelos sistemas de finanças públicas, quer seja por políticas associadas às receitas, como por impostos sobre o carbono, que influenciam indirectamente os comportamentos dos investidores e das pessoas individuais, ou por intermédio de despesa directa em infra-estruturas, programas e serviços.
De modo a gerirem do melhor modo os recursos avultados necessários para as respostas relativas ao clima, os países devem desenvolver e manter sistemas e práticas sólidos e formais de responsabilização em relação às finanças públicas. A par disto, as evidências apontam para uma governação mais eficaz e responsável das finanças para o clima se sistemas formais estiverem integrados nos “ecossistemas de responsabilização”. Um ecossistema de responsabilização dinâmico exige a colaboração entre um conjunto de actores da sociedade civil (ou seja, organizações da sociedade civil (OSC), grupos de reflexão sobre políticas, defensores actuando no sector, organizações baseadas na comunidade, etc.) e outros actores estatais e não estatais relativamente à aplicação dos recursos financeiros relacionados com o clima.
O Ecossistema da responsabilização
| State actors | Actores estatais |
| Courts | Tribunais |
| Supreme Audit Institution | Instituição Superior de Controlo |
| Parliament | Parlamento |
| Media | Meios de comunicação social |
| Civil Society | Sociedade civil |
| External actors | Actores externos |
| Non-State actors | Actores não estatais |
Cientes de que as OSC e outras organizações não governamentais desempenham um papel essencial, a IBFCCA promove uma visão mais lata da supervisão e responsabilização, na qual os governos, as instituições de supervisão, os actores civis e os cidadãos se concentram em melhorar as políticas, a execução e, em última análise, os resultados. Neste modelo, as OSC e outros actores do foro cívico podem:
- Facultar informação a respeito das necessidades das pessoas e das comunidades, bem como recomendações baseadas em evidências para melhorar a aplicação dos recursos;
- Aceitar os governos e as instituições de supervisão como aliados, susceptíveis de os manter informados sobre o que se passa no terreno e fornecer assistência técnica;
- Monitorizar a implementação das políticas, programas, e projectos e introduzir a informação sobre o que está a funcionar ou não no processo de definição de políticas e de responsabilização; e
- Sensibilização e capacitação das comunidades e de outras organizações para poderem participar nos processos de planeamento, implementação e supervisão.
A sessão subordinada à responsabilização pública durante o encontro da IBFCCA contou com a participação de um painel que se debruçou sobre o potencial de uma colaboração mais estreita entre a sociedade civil e o governo para uma melhor gestão das finanças públicas para a acções de mitigação e adaptação.
Primeiro, contribuindo com lições colhidas da Ásia, Tanjir Hossein, o chefe do programa de resiliência e justiça climáticas da ActionAid Bangladesh (AAB), referiu-se aos esforços envidados pela sociedade civil no sentido de contribuir para os debates sobre orçamento para o clima e de trabalhar com o governo na elaboração de uma resposta às alterações climáticas. Desde 2009, a AAB, o International Centre on Climate Change e o Development and the Citizens Budget Movement—uma coligação de organizações da sociedade civil—tem participado nos processos de planeamento para as alterações climáticas, reagido a propostas de orçamentos para o clima a nível nacional e começo a monitorizar a despesa relacionada com o clima nas comunidades em risco.
George Osei-Bimpeh, director de país da SEND-Gana, seguiu com exemplos de como a SEND colabora com a Oxfam International numa iniciativa de orçamentação sensível ao género, assim contribuindo para a definição de abordagens para o financiamento climático responsivo ao género. A par da sua colaboração com o governo em matéria das políticas orçamentais com impactos nas mulheres, nos pequenos agricultores e nos objectivos de desenvolvimento sustentável, a SEND também tem vindo a colaborar com a instituição suprema de controlo do Gana para divulgar os pareceres das auditorias e exigir respostas apropriadas do governo. O Sr. Osei-Bimpeh comentou que “a SEND-Gana possui uma larga experiência em fazer a articulação entre as pessoas e as comunidades, e os processos de definição do orçamento e de prestação de contas de modo a assegurar que os recursos públicos sejam aplicados para responder às prioridades públicas, pelo que estamos ansiosos por colaborar com o governo e outros actores em relação à questão fundamental do financiamento para o clima.”
Em conclusão, Ronald Mugobera, assistente de programas do grupo da sociedade civil para a advocacia orçamental (Civil Society Budget Advocacy Group - CSBAG) do Uganda, apresentou aos participantes o trabalho desta coligação de 100 grupos da sociedade civil visando aumentar a participação pública no domínio da orçamentação. O CSBAG mantém uma relação formal com o Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Económico para melhorar a participação dos cidadãos na orçamentação, acompanhamento da execução orçamental e contribuir para a supervisão. O grupo colabora também com o Gabinete do Auditor Geral no sentido de acompanhar os pareceres da auditoria e apresentar análises do orçamento e propostas alternativas do orçamento ao Paramento e ao governo. O Sr. Mugobera explicou, “O CSBAG já tomou os primeiros passos para analisar como o governo do Uganda está a responder à desintegração do clima e seus impactos nas pessoas e nos sectores, o que nos levou a aprofundar a nossa participação no planeamento e nas finanças públicas para o clima.”
Estes breves resumos abordam apenas superficialmente o trabalho destas organizações e as várias formas como as organizações da sociedade civil podem contribuir para criar a articulação entre os cidadãos e o orçamento e contribuir para os esforços do governo no sentido de aplicar o sistema de finanças públicas para apoiar o progresso rumo aos objectivos primordiais da IBFCCA ao:
- reduzir os impactos negativos das alterações climáticas, sobretudo no que respeita às mulheres; e
- ajudar a identificar e promover oportunidades de crescimento de baixo carbono.
A IBFCCA dará continuação ao diálogo regional em torno das finanças públicas inclusivas e responsáveis para o clima num intercâmbio entre pares subordinado a este tema em Agosto de 2021. Servirão de base para este intercâmbio as avaliações das perspectivas relativas às finanças para o clima no Gana e no Uganda em curso pela SEND-Gana e CSBAG.