Este blog foi publicado originalmente no blog sobre a GFP do FMI e é reproduzido com a permissão do autor
Muitos países produzem documentos do orçamento volumosos, consistindo em relatórios de centenas de páginas e milhares de páginas de dados em bruto
A produção de documentos orçamentais transparentes exige que os responsáveis políticos expliquem conceitos complexos a um público alargado, o que traz benefícios tangíveis. Documentos orçamentais claros e transparentes podem contribuir para incrementar o impacto político, o planeamento fiscal, a supervisão legislativa e a participação pelos cidadãos. Estes relatórios permitem aos responsáveis políticos emitir sinais sobre as perspectivas económicas e fiscais, assim contribuindo para moldar o debate público e identificar as respostas futuras.
Um orçamento aberto que apresenta as realidades económicas e fiscais de forma fácil de entender, viabiliza a prestação de contas e o bom planeamento orçamental. Permite que as organizações da sociedade civil interajam com o orçamento. Por sua vez, isto aprofunda o compacto social entre os cidadãos e o Estado e, crucialmente, o acto de redacção clara obriga os ministérios das finanças a reflictirem sobre as suas estratégias e políticas orçamentais, levando a escolhas políticas melhores e mais coerentes.
Tudo isto pode parecer elementar, mas a experiência sugere o contrário.
Seguem 10 formas de melhorar a transparência dos documentos orçamentais:
Pense nos leitores. O público principal dos documentos orçamentais consiste nos departamentos governamentais, agências multilaterais, investidores, agências de notação, empresas privadas, sociedade civil e o público em geral. Os documentos orçamentais devem ser redigidos de modo a permitir que qualquer leitor interessado compreenda o texto e o modo como funciona o processo orçamental. Não devem ser redigidos para um público composto de economistas ou especialistas.
Esta é uma exigência desafiadora, tanto mais que este modo de redacção deve ser abordado com lucidez. É muito mais fácil reproduzir uma sucessão de jargão do que explicar conceitos complexos. Mas uma redacção clara e acessível pode aguçar a acuidade política. Além do mais, é frequentemente no acto de redacção que se identificam as lacunas ou as fragilidades de um argumento.
Um orçamento do cidadão é um complemento útil, fornecendo uma síntese resumida e em linguagem simples de como o Estado obtém e gasta dinheiro e o que faz para fomentar o desenvolvimento.
A estrutura deve ser lógica, em consonância com um foco político claro. Para isto, os redactores devem possuir um bom conhecimento do orçamento e das mensagens principais do mesmo. Os capítulos devem ser concisos, com cabeçalhos e subcabeçalhos lógicos que servem de orientação para o leitor.
Um capítulo de 10 páginas contendo uma panorâmica é o melhor amigo do decisor político.
Os documentos orçamentais devem ser escritos de forma clara. A linguagem deve ser concisa e a construção das frases deve primar pela concisão, suprimindo as palavras desnecessárias, removendo o jargão, abandonando os floreados, explicando os conceitos técnicos complexos e incluindo um glossário dos termos técnico.
Conforme afirmou George Orwell, “A boa prosa deve ser tão transparente quanto uma janela.”
As decisões orçamentais relativas à dotação de recursos devem ser associadas directamente aos temas políticos. Esses temas vão desde a criação do espaço fiscal, a introdução de reformas macroeconómica visando a promoção do crescimento, ou a tomada de medidas para reduzir a desigualdade.
Dar mais foco aos documentos, e tomar decisões firmes sobre o material necessário pode também reduzir o volume dos relatórios. Frequentemente, menos é mais.
Uma vez definidas as mensagens principais, começará a emergir uma história. Neste contexto, não se trata de uma história de ficção mas sim, conforme definido no dicionário Merriam-Webster, “Uma declaração dos factos atinentes à situação em apreço.” Ou seja, as previsões macroeconómicas e orçamentais, e as decisões políticas para responder às mesmas devem ser explicadas numa narrativa clara.
Esta narrativa deve permear todo o documento.
Muito frequentemente, os documentos orçamentais representam um depósito de dados, entremeados com longos trechos que dificultam a compreensão por parte dos leitores. Sobrecarregar o leitor com detalhes não promove a transparência; pelo contrário, promove a obscuridade.
Qual é o nível de detalhe “certo”? O relatório deve conter provas das afirmações e destacar as tendências principais. O conjunto de dados de natureza extensiva à disposição dos ministérios das finanças deve ser publicado em formato acessível – aliás, em certos contextos trata-se de uma obrigação legal – embora muito do material pertença a anexos e relatórios distintos aos quais os leitores podem ser remetidos, ao contrário de nos próprios documentos orçamentais.
Neste contexto, citamos o matemático francês, Blaise Pascal: “A carta que escrevi hoje é mais comprida do que o habitual porque me faltou o tempo para a encurtar.”
A análise promove a utilidade e o foco dos documentos orçamentais, que consistem em mais do que a soma das decisões relativas às receitas e despesa. O exame das tendências gerais, seguido de tabelas e gráficos explicativos permitem o planeamento económico fiscal e económico de longo prazo.
Os documentos orçamentais são publicações complexas sujeitas a prazos múltiplos, fontes de dados, mensagens políticas e previsões. A produção de documentos profissionais exige um calendário de produção, uma equipa de redacção com um mandato claro, e a edição e revisão de texto de elevada qualidade.
Um autor principal, que responde a técnicos superiores no ministério deve assumir responsabilidade pelos documentos.
Uma vez redigida a primeira versão dos capítulos, dá-se início à revisão do texto. A equipa de redacção dos documentos orçamentais deve prever múltiplas rondas de edição e revisão do texto consoante os comentários dos diversos contribuidores.
Uma edição rigorosa e ponderada é essencial. Um único erro pode prejudicar a credibilidade de todo o processo.
Rege o ditado que não se deve avaliar um livro pela sua capa, mas uma apresentação atraente é importante para o modo como o leitor interage com o relatório. Uma fonte legível, o uso inteligente de cores, gráficos claros, espaço branco suficiente, tudo contribui para a acessibilidade de um documento.
Em conclusão, documentos orçamentais transparentes podem reforçar o impacto político e a credibilidade que, por sua vez, promovem uma fiscalização mais ponderada, uma responsabilização reforçada e uma maior participação dos cidadãos.