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Bens públicos regionais

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No 3º Seminário anual de políticas africanas da CABRI, técnicos superiores de 14 países africanos e representantes de várias organizações internacionais reuniram-se para examinar os bens públicos regionais (BPR) no contexto africano, os incentivos para desenvolver tais projectos e os mecanismos institucionais que permitem o provisionamento dos mesmos, bem como os mecanismos de financiamento disponíveis. Os bens públicos regionais (BPR) são de interesse para a CABRI em virtude do impacto dos mesmos sobre as finanças públicas dos países. 

Essencialmente, os BPR são bens ou recursos que são mais ou menos não-rivais e não-excluíveis, e cujos benefícios são partilhados por um grupo de países numa região, por exemplo, redes de transportes e programas de erradicação de doenças transmissíveis, desenvolvidos a nível regional. Os BPR assumem particular importância para os países em desenvolvimento, porque podem contribuir para que esses países alcancem economias de escala suficientes em termos de dimensão de mercado para poderem competir a nível global. Contudo, estes bens são disponibilizados em condições sub-optimais em virtude dos dilemas que criam. 

Por exemplo, um país que queira produzir um BPR pode optar por não fazê-lo se não puder evitar que outros países consumam o bem, a menos que cobre preços muito elevados, e a produção do mesmo nestas condições resultaria na perda de receitas. O Seminário sobre políticas africanas visava proporcionar uma oportunidade aos decisores superiores de discutir os BPR em África, em particular os incentivos para realizar BPR e os mecanismos institucionais que permitem (ou impedem) o fornecimento de BPR, bem como os mecanismos de financiamento. 

Foram identificadas as seguintes lições-chave para o sucesso de um projecto conjunto de BPR:

i.      Um propósito comum, conjugado a um compromisso duradouro.
ii.     A combinação certa de apoio da liderança e dos quadros superiores.
iii.    Mecanismos institucionais robustos e flexíveis. Um documento informativo preparado pela CABRI sobre bens públicos regionais resume os resultados do estudo sobre os bens públicos regionais.

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