Mais recente da CABRI
Programme

Parceiros da CABRI, com a Assembleia Nacional da Nigéria e o Ministério Federal das Finanças, do Orçamento e do Planeamento Nacional, debatem o orçamento do governo federal

3 abril 2020
“A legislatura desempenha um papel importante na formulação do orçamento anual e na supervisão da execução orçamental. Sempre as políticas orçamentais e os objectivos orçamentais de médio prazo são debatidos no parlamento e as leis orçamentais anuais são aprovadas pela legislatura, as estratégias orçamentais e as políticas são “apropriadas” pelos representantes eleitos.”
Ian Lienert

A Constituição de 1999 confere na Assembleia Nacional Nigeriana (NASS) os poderes para alterar as propostas orçamentais anuais do executivo, nem que resulte numa estimativa de despesas mais elevada. Igualmente, os poderes da NASS de supervisionar a implementação dos planos de despesas e responsabilizar o executivo estão consagrados na Constituição.

Para desempenhar as funções conferidas pela Constituição de 1999, os 109 senadores e 360 representantes que compõem a NASS devem possuir conhecimentos sobre a gestão das finanças públicas (GFP). Em particular, conhecimentos sobre a formulação do orçamento e execução dos planos de despesas é crucial na eventualidade da rectificação do orçamento e no exercício da supervisão. Foi por essa razão que levou a CABRI a juntar-se à NASS (legislatura) e ao Ministério do Orçamento e do Planeamento Nacional num retiro em Lagos nos dias 4 e 5 de Março de 2020.

O retiro contou com a presença de membros e funcionários da NASS, técnicos do Gabinete Federal do Orçamento, e colaboradores e formadores da CABRI. O retiro abordou os principais princípios da GFP, designadamente as etapas do processo orçamental que consistem na formulação, aprovação e supervisão do orçamento na Nigéria; a optimização dos recursos na despesa pública; e um estudo comparativo sobre o papel do Congresso dos EUA na aprovação e supervisão orçamental. Os principais aspectos levantados no retiro foram:

  • O orçamento é mais do que planos de receitas e despesas, mas um culminar das políticas, planos e prioridades orçamentais estratégicas do governo.
  • Um papel importante da NASS é o de determinar se o orçamento está a alcançar os resultados pretendidos. A par disto, a função de supervisão da NASS consiste em assegurar que as decisões fiscais são prudentes, o orçamento é credível, os recursos são geridos correctamente, e a optimização dos recursos.
  • Os governos podem obter melhores resultados com as suas despesas orçamentais se aumentarem a eficiência, a eficácia e as economias (ou seja, a optimização dos recursos).
  • A aprovação oportuna do orçamento para 2020 constituiu um importante passo em frente no processo de GFP na Nigéria, e o processo orçamental de 2021 será reforçado se for dada maior ênfase ao planeamento estratégico de modo a incluir uma definição clara dos resultados preconizados, o controlo das agências para garantir que obtêm os seus resultados e ao preconizar menos projectos e orçamentar de forma realista para os mesmos.
  • Num ambiente de escassos recursos e preços voláteis do petróleo, a necessidade de definição de prioridades é fundamental.

Na sua intervenção final, o Ministro de Estado do Orçamento e do Planeamento Nacional, o Príncipe Clem Ikanade Agba, declarou que os objectivos do retiro haviam sido alcançados.

Nass Event
“Primeiro, acho que nos conhecemos melhor. Em segundo lugar, compreendemos as questões e as preocupações que ambos temos, a Legislatura ou o Executivo, e acredito que a ponte entre o que queremos fazer e a percepção, está a ser construída e que agora teremos mais confiança entre nós.”
Príncipe Clem Ikanade Agba

A CABRI continuará a sua colaboração com a NASS e com as legislaturas em todo o continente africano. Este trabalho integra a nossa série de Diálogos de Política e acções de formação. Em 2018, publicámos um estudo de caso sobre o papel da legislatura no processo orçamental na Nigéria. No mesmo ano, foram publicados estudos de caso semelhantes relativos ao Quénia e ao Burkina Faso..

A CABRI também disponibiliza informações e análises sobre os orçamentos nacionais africanos na sua plataforma do Inquiridor Orçamental.

Subscrever à newsletter da CABRI