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Mais recente da CABRIResumo de Política

Práticas e Procedimentos Orçamentais (06) - Planeamento que conta: Quadros de médio prazo e orçamentação por resultados em África

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Os quadros de despesa de médio prazo (QDMP) e o orçamento por programas (OPP) hoje são características quase universais dos sistemas orçamentais africanos. Nos 18 países incluídos no Inquérito de Práticas e Procedimentos Orçamentais (BPP) da CABRI de 2025, 16 possuem um QDMP aprovado, 17 utilizam classificações por programas na formulação do orçamento, 14 adoptaram uma ou outra modalidade de OPP e 15 incluem
estimativas de despesas plurianuais no orçamento que apresentam anualmente ao parlamento. Estes são fundamentos institucionais concretos que caracterizam a reforma da GFP nas últimas décadas.

Year: 2026 Theme: Práticas orçamentais Language: Português

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