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Repensado a função do gabinete da dívida: Promovendo o desenvolvimento do mercado obrigacionista em moeda local

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A dívida no continente mantém-se a níveis sustentáveis. Desde 1996, graças à a iniciativa a favor dos Países Pobres Altamente Endividados e a Iniciativa Multilateral de Diminuição da Dívida, grande parte da divida externa de 30 países africanos foi cancelada. A maioria dos rácios de dívida pública relativamente ao PIB estão abaixo dos 50 porcento; sendo 40 porcento considerado sustentável nos países em desenvolvimento.  

Todavia, a maioria da dívida nos países africanos é contraída em divisas, tendo os países aproveitado as taxas de juros favoráveis a nível mundial. Face à expectativa de taxas de juros mais elevadas e moedas mais fortes nos Estados Unidos e na zona Euro, os países enfrentam riscos de refinanciamento e de taxas de câmbio. Se estes riscos se concretizarem, os custos do serviço da dívida podem tornar-se insuportáveis, atenuando a despesa pública crítica e travando as perspectivas de desenvolvimento nos países.

“É durante os tempos das vacas gordas, quando as condições do mercado internacional são favoráveis para os nossos países, que podemos absorver os custos imediatos associados à dívida local mais onerosa”
Neil Cole, Secretário Executivo, CABRI at the Debt Symposium

O simpósio inaugural da CABRI em matéria da dívida pública, que teve lugar em Dezembro de 2017, promoveu o intercâmbio entre 24 países africanos e participantes do mercado sobre como os mercados obrigacionistas em moeda local podem ser reforçados para atenuar estes eventuais riscos e proporcionar uma fonte estável de financiamento de longo prazo. Os debates revelaram que os gestores da dívida não só possuem a capacidade para financiar a dívida dos seus países, mas que, através do desenvolvimento do mercado global, podem reduzir a vulnerabilidade externa do país e melhorar a sua trajectória económica. 

O relatório da IFC de 2016, Developing Domestic Capital Markets, menciona que os mercados nacionais mobilizam capital privado para financiar empreendimentos no país, em particular, infra-estruturas. Ao dar às empresas a capacidade para contraírem dívida no país em moeda local, os mercados de capitais nacionais podem reduzir o desfasamento entre moedas e o risco sistémico. Os mercados de títulos da dívida pública também criam meios para gerir os choques macroeconómicos fiscais e proporcionam importantes pontos de referência para os preços.

O gabinete da dívida tem um papel a desempenhar no desenvolvimento do mercado?

O gabinete da dívida é o beneficiário directo do desenvolvimento do mercado local – o reforço do mercado local aumenta as opções de financiamento do governo e reduz os custos de financiamento a longo prazo. Também se encontra nas melhores condições para impulsionar o desenvolvimento do mercado local devido à sua participação directa no mercado, a sua função regulamentar, o conhecimento das necessidades dos investidores e aceder a todas as partes interessadas do mercado.

“O gabinete da dívida pode assegurar que África tenha acesso a dívida de longo prazo em moeda local, passível de apoiar as nossas necessidades em infra-estruturas e de desenvolvimento a longo prazo”
Phakamani Hadebe, antigo Director-Geral Adjunto do Tesouro Nacional da África do Sul e antigo PDG do banco Absa no Simpósio sobre a dívida.

O acesso às partes interessadas do mercado é conquistado por uma comunicação frequente e fluida com investidores.  A ocultação da informação pode ser onerosa para o gabinete da dívida – durante uma crise, os investidores presumem o pior e cobrem por isso. Numa situação de elevada transparência de informação, os investidores conseguem avaliar os riscos de forma racional e razoável, assim reduzindo o premio de risco sobre os instrumentos de dívida publica e reforçando a credibilidade do governo enquanto emissor.

Sim, o gabinete de dívida tem um papel central, mas quais são os outros aspectos importantes?

Tal como é do conhecimento geral, os investidores querem sempre minimizar o risco e obter o retorno mais elevado pelos seus investimentos. O crescimento económico forte é visto como uma boa indicação de baixo risco num país. Porém, nem todos têm registado um crescimento forte, em particular na última década. A melhoria dos factores fundamentais, como a governação, a facilidade de fazer negócios e a acessibilidade aos mercados financeiros pode melhorar a confiança dos investidores e a procura. Este pode não ser o mandato directo do gabinete da dívida; mas os gestores da dívida seriam bem aconselhados a colaborar com eles em virtude do seu impacto significativo sobre o custo de endividamento.  

Embora o desenvolvimento de mercados nacionais traga benefícios económicos claros, os políticos (eleitos democraticamente) podem ter de ser convencidos, se implicar custos de financiamento mais elevados no curto prazo. O reforço do mercado nacional exige que, antes de contactar os políticos, o gabinete da dívida deve trabalhar com todos os actores no mercado para criar uma proposta para o desenvolvimento do mercado com o apoio de todos os participantes do mercado. O apoio do sector privado e das entidades subnacionais, conjugado a uma análise exaustiva do custo em relação aos riscos, deve limitar a capacidade dos políticos para servir os seus próprios interesses imediatos à custa da sustentabilidade de dívida de longo prazo. Os objectivos legislados da gestão da dívida, que sublinham as necessidades de minimizar os custos a médio e longo prazos, e uma estratégia de gestão da dívida que põe em prática este objectivo, podem limitar a influência política indevida e ajudar os políticos a reconhecer as limitações do gestor da divida.

“ Para atrair os investidores ao seu mercado, em vez de uma boa história de crescimento, crie uma boa história de reformas.”
Ashok Parameswaran, Fundador da Emerging Markets Investors Alliance no Simpósio sobre a dívida

Vários países africanos lograram progressos significativos no domínio do estabelecimento dos mercados de dívida local. Outros ainda precisam de desenvolver a sua credibilidade antes de os investidores entrarem nos seus mercados; o estabelecimento de um mercado obrigacionista nacional sustentável exige prestação de contas, comunicação e transparência. Uma pergunta importante colocada no simpósio em matéria da dívida por um gestor de dívida um tanto ou quanto frustrado de um país de baixo rendimento foi “como criamos a confiança e a credibilidade se os investidores não querem entrar nos nossos mercados ou trabalhar connosco?” A CABRI continuará a promover a aprendizagem sobre como superar esta situação difícil ao estimular a comunicação entre os participantes no mercado ou os governos. 

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