O actual cenário geopolítico coloca os governos africanos perante desafios crescentes em matéria de desenvolvimento socioeconómico, agravados por pressões inflacionistas, alterações climáticas, crises sanitárias, e mudanças políticas significativas, entre outros factores. Neste contexto, é fundamental que os governos se responsabilizem pelas suas agendas de reforma, reduzam a dependência das formas imprevisíveis de assistência e adoptem processos de GFP mais flexíveis e ágeis, à altura de dar resposta a estes desafios complexos.
No entanto, as instituições públicas dão frequentemente prioridade à certeza, à conformidade e às regras instituídas pelo sector público quanto aos processos a seguir. Estas regras facilitam a repetição eficiente de tarefas e contribuem para uma maior equidade nas funções críticas das finanças públicas e das políticas. Mas podem também impedir a inovação e a adopção de abordagens experimentais em ambientes complexos. A declaração do Sr. Bah sublinha a tensão inerente entre a necessidade de estabilidade e responsabilidade nas práticas do sector público e a necessidade de flexibilidade e adaptabilidade num mundo em constante mutação. O reconhecimento desta dinâmica é crucial para estimular um ambiente que incentiva a inovação, ao manter os valores fundamentais do serviço público.
As conclusões que as equipas nacionais de Cote d’Ivoire, Guiné, Quénia e Maurícias partilharam durante o Workshop de Análise dos Progressos (PRW) do Programa de Reforço das Capacidades de Finanças Públicas (BPFC) são reflexo disto. O PRW representa o culminar de 12 meses de uma jornada de aprendizagem baseada em acção em que as equipas desenvolvem coligações e capacidades locais à medida que lidam com os problemas de finanças públicas identificados localmente, aplicando a abordagem de Adaptação Iterativa Centrada nos Problemas (PDIA). O workshop constituiu uma oportunidade para as equipas partilharem os progressos alcançados na resolução destes problemas e para reflectirem sobre a aplicação de uma abordagem local, orientada para os problemas e adaptação face às reformas, em consonância com as complexidades dos contextos nacionais. O quadro que se segue apresenta algumas das principais realizações das equipas durante o programa.
Embora o programa formal tenha terminado, as equipas continuarão a conduzir estas iniciativas a nível local e a divulgar a abordagem aos departamentos e agências em geral.
Côte D’Ivoire
“As deficiências na mobilização das receitas fiscais e o aumento do serviço da dívida poderão reduzir a margem orçamental para financiar os investimentos tão necessários” |
- A equipa identificou a necessidade de melhorar a supervisão do cumprimento das obrigações por parte das empresas que beneficiaram anteriormente de isenções/despesas fiscais como um factor-chave da fraca mobilização de receitas. A equipa propôs a introdução de uma classificação no sistema fiscal nacional para distinguir entre isenções legais e convencionais, a fim de compreender melhor e distinguir entre as várias obrigações de cumprimento por parte dessas empresas - isto foi feito em consulta com a administração fiscal
- A equipa identificou lacunas nas capacidades de gestão e controlo das isenções fiscais e começou a conceber mecanismos de formação e controlo específicos em colaboração com os funcionários da autoridade tributária.
- Por último, no âmbito das práticas de gestão da dívida, a equipa identificou a subutilização de um fundo governamental existente para a realização de estudos de viabilidade para projectos financiados pela dívida pública e começou a promovê-lo para potencialmente identificar fontes de financiamento alternativas para projectos específicos
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Guiné
"Os atrasos internos no pagamento a fornecedores para o exercício de 2024 equivalem ao dobro das despesas de investimento dos ministérios da saúde, educação, ambiente e promoção da mulher e da criança" |
- A equipa identificou como um dos maiores desafios para o não pagamento dos atrasados o facto de os MDA não incluírem estes itens no orçamento anual - por receio de que venha a afectar as dotações para programas novos ou em curso. Frequentemente, esta situação é agravada pela ausência de colaboração entre o Ministério do Orçamento, das Finanças e do Planeamento e os ministérios sectoriais durante a fase de formulação do orçamento – que se baseia quase inteiramente numa abordagem descendente da orçamentação. Em Março de 2025, foram realizadas conferências orçamentais pela primeira vez em muitos anos, durante as quais a equipa conduziu uma sessão para salientar a gravidade da questão e ilustrar como a ausência de verbas para pagamentos em atraso afecta negativamente as decisões de afetação e a implementação dos MDA durante o ano.
- A equipa pretende continuar a apoiar os ministérios da tutela ao longo do exercício para reduzir a acumulação de atrasados.
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Quénia
“Práticas ineficientes de gestão de tesouraria que conduzem a custos insustentáveis do serviço da dívida interna” |
- A equipa identificou a necessidade de fortalecer a comunicação interna no TN e nos MDA, ou seja, nos principais ministérios/unidades responsáveis pela gestão de tesouraria, a fim de melhorar a coordenação entre os departamentos que gerem os planos de trabalho, os planos de fluxo de tesouraria e os planos de aquisições, e formulou uma recomendação para a elaboração de uma circular destinada a assegurar que os planos revistos de fluxo de tesouraria, os planos de aquisições e os planos de trabalho estejam alinhadas com as revisões do orçamento.
- Através de diálogos com a unidade de gestão de tesouraria, a equipa sensibilizou o comité de gestão de tesouraria no sentido de acompanhar mais activamente os desembolsos de tesouraria e de rever com regularidade as previsões e os planos e orçamentos da dívida e de tesouraria.
- Foram identificadas ineficiências decorrentes do facto de as empresas públicas reverem os seus orçamentos para investirem os superavits em obrigações do Estado (e, por conseguinte, remeterem menos receitas ao tesouro nacional). A equipa emitiu uma circular instruindo que nenhuma empresa pública deve reafectar despesas de capital a excedentes de exploração sem a aprovação escrita do Tesouro Nacional. Apresentou igualmente uma proposta para considerar as remessas intercalares das empresas públicas caso a caso.
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Maurícias
“A subutilização das dotações e a taxa baixa de execução dos projectos de capital, com metade dos grandes projectos de capital em atraso” |
- Para responder à ausência de medidas correctivas durante o controlo das despesas e aumentar a transparência e a responsabilização orçamental, a equipa consultou a equipa do Programa de Investimento Público para publicar o relatório de desempenho financeiro dos projectos de capital numa base trimestral a partir do exercício de 2025-2026, concentrando-se inicialmente nos ministérios com grandes projectos de capital. A expectativa é que esta medida leve os contabilistas a tomar medidas proactivas para resolver os problemas a nível dos seus ministérios.
- Foi proposta a participação mais ampla da Unidade do Programa de Investimento Público (PSIP), dos engenheiros da Unidade de Gestão do Investimento Público (PIMU), das Equipas de Apoio aos Ministérios Sectoriais (SMST) e da Equipa Central nas reuniões do Comité de Estimativas para a preparação do orçamento, a fim de garantir dotações orçamentais mais realistas com base nos dados de preparação, maturidade e monitorização dos projectos, assim reduzindo a as dotações excessivas aprovadas para projectos cujo nível de preparação está aquém do ideal para serem implementados.
- A equipa promoveu uma abordagem mais colaborativa para a resolução de problemas, reforçando relações e melhorando a comunicação e a integração no seio do Ministério das Finanças e entre unidades responsáveis por projectos de capital, a saber o Programa de Investimento Público (PSIP), a Unidade de Gestão de Investimento Público (UGP) e a Agência de Administração e Contratação de Projectos (PMCA). Na sequência de diálogos com a PMCA, a equipa da PMCA planeia adoptar uma abordagem semelhante à do PDIA na estrutura e operações da sua unidade.
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