A Serra Leoa enfrenta desafios macroeconómicos interligados, desde os custos elevados de serviço da dívida, a concentração do mercado da dívida interna nos bancos comerciais, a persistência das pressões inflacionistas, as vulnerabilidades das taxas de câmbio e o fraco acesso ao crédito por parte do sector privado. 

A CABRI encontrou-se com o Dr. Joseph Alimamy Thullah, Director Adjunto da Divisão de Gestão da Dívida Pública do Ministério das Finanças da Serra Leoa, e com o Dr. Sangarapillai Sangarabalan,  perito em gestão da dívida pública, para explorar os factores subjacentes a estes desafios e as políticas aplicadas para fazer face aos mesmos.

Estabilização macroeconómica e gestão da dívida pública

A Serra Leoa registou progressos significativos no restabelecimento da estabilidade macroeconómica após um dos períodos de inflação mais graves da sua história recente. A inflação global, que ultrapassou os 52% em 2023, num contexto de choques económicos globais e rápida expansão da liquidez interna, caiu acentuadamente para 15,7% em Agosto de 2026. Em resposta, o Banco da Serra Leoa (BSL) iniciou um ciclo agressivo de contenção monetária ao aumentar a taxa de referência e manter uma postura política restritiva para ancorar as expectativas de inflação e repor a confiança. Apesar da queda substancial da inflação, a taxa de referência mantém-se elevada em 17,25%.

A actual situação em relação às taxas de juro apresenta tanto oportunidades como desafios para as finanças públicas. As taxas de rendibilidade dos Bilhetes do Tesouro de 364 dias caíram significativamente, de um máximo de cerca de 41,3% para sensivelmente 15%, reduzindo o custo do endividamento de curto prazo do Estado. Os Bilhetes do Tesouro de 364 dias tornou-se o instrumento preferido pelos investidores e está actualmente a negociar a taxas de rendibilidade inferiores aos do Bilhetes do Tesouro de 91 dias. 

No entanto, a dívida interna mantém-se excessivamente concentrada no sector bancário, com os bancos comerciais a deterem mais de 56% dos títulos de dívida pública em circulação no mercado interno. Embora esta concentração tenha assegurado uma fonte fiável de financiamento para o Estado, também aumentou a interdependência entre o Estado e o sistema bancário. A preponderância dos títulos de dívida pública nas carteiras bancárias produz um efeito de exclusão, visto os bancos aplicarem os seus recursos em dívida soberana em vez de conceder empréstimos ao sector privado, o que  limita o crédito aos sectores produtivos da economia, condicionando o investimento, a criação de emprego e a diversificação económica.

Embora os rendimentos mais baixos tenham aliviado os custos do endividamento, o peso da dívida interna continua a exercer uma pressão considerável sobre o orçamento. Em 2026, o total dos pagamentos do serviço da dívida está previsto para atingira os NLe 8,6 mil milhões, equivalente a 4,6% do PIB, dos quais NLe 6,4 mil milhões serão canalizados para o pagamento de juros internos. Neste contexto, o serviço da dívida absorve uma fatia substancial dos recursos fiscais, limitando a capacidade do Estado para aumentar a despesa em sectores críticos como a educação, asaúde e infra-estruturas. 

A dívida externa é outra importante causa da vulnerabilidade. Segundo a avaliação do FMI, a Serra Leoa possui uma fraca capacidade de suportar a dívida, enquanto as obrigações de serviço da dívida continuam a absorver uma fatia significativa das receitas do Estado. A dívida pública externa, estimada entre 1,8 mil milhões e 2,3 mil milhões de dólares norte-americanos, foi em grande parte obtida de instituições multilaterais em termos concessionais. No entanto, face à forte exposição destes passivos ao risco cambial, uma depreciação do Leone aumentaria significativamente o custo monetário do serviço da dívida em moeda nacional. Este risco é agravado pelo baixo nível de reservas cambiais, estimadas em apenas 1,5 a 1,8 meses de cobertura para importações, deixando a economia vulnerável a choques externos e pressões cambiais.

Prioridades de reforma para o desenvolvimento do mercado da dívida interna

Neste contexto, reduzir a inflação a níveis de um dígito, manter a estabilidade macroeconómica, acelerar o crescimento económico e uma maior mobilização da poupança interna continuam a ser medidas fulcrais para o desenvolvimento de um mercado de dívida interna sustentável. 

Uma inflação mais baixa e estável permitiria ancorar as expectativas dos investidores, reduzir os prémios de risco e baixar os rendimentos dos títulos de dívida pública. Mais, um maior crescimento económico aumentaria os recursos disponíveis para investimento em títulos de dívida pública. A contínua consolidação fiscal, incluindo a manutenção de défices orçamentais abaixo dos 3% do PIB, reduziria ainda mais as necessidades de endividamento do Estado e aliviaria a pressão sobre os mercados de dívida interna. Cumulativamente, estas medidas criariam um ambiente favorável para o aprofundamento do mercado interno de capitais, fortalecendo a confiança dos investidores e reduzindo os custos de endividamento do Estado ao longo do tempo.

À medida que as condições macroeconómicas continuam a melhorar e a confiança dos investidores aumenta, a procura por títulos de dívida pública de longo prazo deverá aumentar. Isto permitiria ao governo alargar gradualmente o perfil de maturidade da dívida interna, reduzir a sua dependência dos títulos do Tesouro de curto prazo, reduzir os riscos de refinanciamento e renovação do crédito, e aumentar a previsibilidade dos custos de financiamento. Uma componente chave da agenda de reformas prende-se, portanto, com a transição para instrumentos de dívida de longo prazo e no desenvolvimento do mercado interno de obrigações. Ao reduzir a dependência do endividamento de curto prazo, as autoridades pretendem suavizar o perfil de serviço da dívida, reforçar a resiliência fiscal e criar um quadro mais sustentável para a gestão da dívida interna.

Outro objectivo-chave é o de alargar a base de investidores e aumentar a concorrência no mercado de títulos de dívida pública. Expandir a participação para além dos bancos comerciais, para incluir fundos de pensões, companhias de seguros, programas de investimento colectivo e outras instituições financeiras não bancárias, permitiria aprofundar o mercado interno de capitais, melhorar a descoberta de preços e reduzir os riscos de concentração. No entanto, o estímulo de novos participantes no mercado deve ser acompanhado de uma supervisão regulatória rigorosa para garantir que os investidores se mantenham financeiramente sólidos e cumpram os requisitos prudenciais e de conduta no mercado.

A par disto, as reformas devem apostar no reforço das infra-estruturas de mercado e na melhoria da eficiência operacional, o que exige o reforço dos sistemas de leilão, a modernização dos processos de registo e liquidação de valores mobiliários e o reforço dos acordos de negociação no mercado secundário. Maior eficiência, transparência e fiabilidade contribuiriam para reforçar a confiança dos investidores, apoiar uma gestão da dívida mais eficaz e reduzir os custos de endividamento ao longo do tempo.

Por último, a carteira de dívida externa da Serra Leoa mantém-se fortemente concentrada no financiamento concessional de instituições multilaterais, designadamente o Banco Mundial e o Banco Africano de Desenvolvimento. Dada a posição fiscal reduzida do país, a primazia do financiamento concessional mantém-se como estratégia de endividamento prudente, pois estes empréstimos oferecem prazos de vencimento longos, períodos de carência prolongados e taxas de juro relativamente baixas. No entanto, os benefícios do financiamento concessional dependem da aplicação produtiva dos recursos obtidos. O crédito externo deve ser direccionado para projectos economicamente viáveis, implementados de forma eficiente e que gerem retornos económicos e sociais mensuráveis. 

O principal risco associado à dívida concessional é a desvalorização da moeda, susceptível de fazer aumentar significativamente o custo em moeda nacional do cumprimento das obrigações denominadas em moeda estrangeira. A estabilidade macroeconómica, a par da manutenção de reservas cambiais adequadas, e o fortalecimento da gestão do investimento público são elementos críticos para garantir que o endividamento externo contribua para concretizar os objectivos de desenvolvimento a longo prazo sem comprometer a sustentabilidade fiscal e da dívida.