O relançamento do Monitor da Dívida em África (MDA) em Fevereiro de 2026 representou um marco importante nas medidas tomadas colectivamente no continente para melhorar a transparência da dívida e a aprendizagem entre pares. Baseando-se na sondagem iniciada em 2024, o MDA renovado produziu dois relatórios analíticos emblemáticos: um que analisa os quadros normativos e institucionais para a gestão da dívida e da tesouraria, e outro que aborda a qualidade dos dados da dívida (QDD) assim como o desempenho dos sistemas de contabilização da dívida. Em conjunto, estes relatórios oferecem uma visão abrangente do progresso logrado e dos desafios persistentes na gestão da dívida em África.
No plano institucional, muitos países modernizaram os seus quadros normativos ao introduzir leis específicas sobre a dívida ou ao integrar disposições relativas à dívida nas leis que regem a gestão das finanças públicas. Os órgãos legislativos desempenham um papel duplo no sentido que autorizam e supervisionam a dívida, mas o acompanhamento das conclusões das auditorias por parte do parlamento continua fraco. Existem gabinetes de gestão da dívida (GGD) em todos os países abrangidos pelo inquérito, mas a eficácia dos mesmos é enfraquecida pelas elevadas taxas de vagas por preencher e a rotatividade do pessoal. Embora a maioria dos GGD tenha estruturado os seus serviços de atendimento ao público, de operações e de controlo interno, persiste a fragmentação nos casos em que os mandatos não são esplícitos, nomeadamente no Uganda e na Somália. Estas deficiências institucionais realçam a importância da clareza jurídica e de recursos adequados para garantir que as reformas se traduzam em melhorias sustentáveis.
Existem estratégias de dívida em todo o continente, normalmente formuladas como quadros de médio prazo actualizados anualmente. No entanto, a adesão efectiva a estas estratégias varia bastante consoante as condições do mercado. Existem quadros normativos relativos a operadores preferenciais em onze dos países analisados - República Centro-Africana, Côte d’Ivoire, Lesoto, Maurícias, Nigéria, República do Congo, Seicheles, Somália, Gâmbia, Uganda e Zâmbia – para incentivar o desenvolvimento do mercado interno, embora os critérios de elegibilidade e os mecanismos de supervisão divirjam significativamente entre jurisdições.
São poucos os programas de relações com investidores, apesar da importância crucial dos mesmos para a transparência e as notações de crédito. Embora tenham sido criadas unidades de gestão de tesouraria e contas únicas do tesouro, a exactidão das previsões orçamentais continua variável. Os sistemas de contabilização da dívida, tais como o Sistema de Gestão da Dívida e Análise Financeira (SGDAF) e o Meridian, contribuíram para uma maior transparência. Plataformas multilaterais como estas dominam o panorama, devido ao custo acessível e porque se alinham com as normas internacionais; no entanto, a persistente fraca integração continua a comprometer a plena eficácia das mesmas.
As instituições de auditoria desempenham um papel vital de controlo, com a maioria dos países a publicar relatórios de auditoria periódicos. Não obstante, o acompanhamento das acções correctivas continua fraco. Em conjunto, estas constatações são reflexo das disparidades no ritmo e profundidade da implementação da reforma no continente.
O segundo relatório emblemático debruça-se sobre a qualidade dos dados relativos à dívida. As incoerências entre os números reportados, a dependência de fontes não oficiais, as dificuldades na classificação de instrumentos e os fracos quadros institucionais minam a fiabilidade. Os sistemas de contabilização e gestão da dívida (SCGD) produzem estatísticas de dívida fiáveis, mas a mera existência dos mesmos não garante a qualidade. Os sistemas internos oferecem personalização, mas exigem conhecimentos técnicos; os produtos comerciais permitem integração, mas a adopção é limitada. Os desafios mais comuns incluem o desalinhamento do modelo, erros na introdução de dados, reconciliação fraca, lacunas na documentação, e riscos de dependência de fornecedores. Estas fraquezas destacam a necessidade de reforçar toda a cadeia de valor dos dados da dívida, desde a recolha e tratamento até à validação, reconciliação, produção de relatórios e divulgação.
Passando ao Quadro de Avaliação da Qualidade dos Dados (DQAF) do FMI, o relatório salienta que a qualidade dos dados relativos à dívida (QDD) deve ser avaliada em termos de relevância, exaustividade, exactidão e tempestividade. A implementação requer equipas de avaliação equilibradas, compostas por elementos dos sectores de atendimento ao público, de operações e de controlo interno, parâmetros de referência para medir o progresso e revisões a vários níveis que combinem avaliações completas com verificações intercalares específicas. É essencial uma comunicação clara, que coloque a tónica na melhoria colectiva em vez de avaliar o desempenho individual. Os quadros superiores devem promover o sentido de apropriação, enquanto a partilha transparente dos resultados e os ciclos de retroalimentação promovem a responsabilização. O progresso sustentado exige um acompanhamento sistemático, a definição de prioridades e a integração da qualidade dos dados na cultura empresarial do GGD.
A Inteligência Artificial (IA) oferece oportunidades significativas para melhorar a QDD ao permitir a validação automática, a análise preditiva, o acompanhamento em tempo real e ciclos sistemáticos de retroalimentação. Quando bem integradas, estas ferramentas podem contribuir sobremaneira para melhorar a eficiência operacional e assegurar a fiabilidade, mas com salvaguardas para evitar uma dependência excessiva e novas vulnerabilidades. A responsabilidade pela QDD é partilhada pelo GGD, os credores, os fornecedores de SCGD e instituições de assistência técnica, pelo que a participação das partes interessadas é fundamental. Um plano prático consiste em institucionalizar processos de qualidade de dados, fortalecer os SCGD, investir na capacitação, fomentar mecanismos de retroalimentação e adoptar matrizes de avaliação de dados adaptadas às realidades locais.
Para além da qualidade dos dados, o inquérito do MDA aponta para vários riscos orçamentais de carácter geral. Os passivos contingentes - decorrentes de garantias, compromissos no âmbito de parcerias público-privadas ou obrigações implícitas, como a ajuda em caso de catástrofes - introduzem desafios significativos. Embora quase todos os países disponham de quadros jurídicos para gerir estes passivos, a capacidade de recolha de dados e de avaliação dos riscos continua fraca. Reforçar a clareza jurídica, melhorar as normas de prestação de contas e reforçar a capacidade institucional são, por conseguinte, essenciais para mitigar estes riscos.
De igual modo, os fundos de aforro, adoptados com cautela por cinco países (Côte d'Ivoire, Gâmbia, Gana, Nigéria e Zâmbia), ajudam a reduzir o risco de financiamento e a promover a disciplina fiscal. No entanto, podem levar à fragmentação da gestão de tesouraria se os fluxos de financiamento forem interrompidos. O acesso ao mercado, por sua vez, continua díspar: seis países nunca recorreram aos mercados financeiros internacionais.
Em conjunto, as conclusões do MDA revelam um panorama de progressos constantes, embora díspares. As reformas legais e institucionais estão a avançar, estratégias de dívida foram amplamente adoptadas e os sistemas de contabilização da dívida permitem melhorar a transparência. No entanto, as deficiências na capacidade institucional, o fraco envolvimento dos investidores, o acesso reduzido ao mercado e a fraca qualidade dos dados sobre a dívida continuam a minar a credibilidade. A mensagem central é clara: estatísticas fiáveis sobre a dívida e quadros institucionais sólidos não são luxos técnicos, mas sim necessidades estratégicas. Ao tratar a qualidade dos dados sobre a dívida como uma prioridade, ao integrar as reformas nos mandatos legais e ao promover a apropriação por parte das partes interessadas, as entidades africanas de gestão da dívida podem criar a transparência e a resiliência essenciais para uma gestão orçamental sólida e o desenvolvimento sustentável.
O relançamento do MDA destaca tanto os êxitos como os desafios. Registam-se progressos em estruturas modernizadas, GGD estruturados e sistemas melhorados de contabilização da dívida. Mas a implementação desigual, a supervisão fraca e a fraca qualidade dos dados continuam a criar obstáculos. O caminho a seguir exige esforço deliberado e sustentado: reforçar a clareza legal, institucionalizar a qualidade dos dados, investir em capacidades e envolver as partes interessadas. Se estas prioridades forem perseguidas, o MDA pode servir não só como uma ferramenta de monitorização, mas também como ímpeto para reformas em todo o continente, fundamentadas na transparência da dívida, disciplina fiscal e tomada de decisões com conhecimento de causa nos anos vindouros.