Na recente Sixta Conferência Anual da Rede Africana de Gabinetes Parlamentares do Orçamento (AN-PBO), acolhida pelo Parlamento do Quénia, em Nairóbi, a CABRI desempenhou um papel fulcral numa sessão subordinada ao tema “O Papel dos GPO em Incentivar a Participação Pública no Processo Orçamental.” Esta sessão, realizada em 30 de Agosto de 2023, explorou como os Gabinetes Parlamentares do Orçamento (GPO) contribuem para incentivar a participação dos cidadãos nos processos orçamentais nacionais.
A participação pública nos processos orçamentais é mais do que um requisito processual. Trata-se da essência da governação democrática. Consiste na defesa dos princípios democráticos, na defesa da transparência, na defesa da responsabilização, na promoção de uma afectação equitativa dos recursos e no fortalecimento da confiança no governo.
Contudo, uma participação pública significativa ultrapassa o envolvimento superficial. Trata-se de promover a cooperação e o rigor na partilha de informações, trabalhar com o poder executivo, colaborar com as Organizações da Sociedade Civil (OSC) como extensões e promotoras dos interesses dos cidadãos, comprometer-se com a transparência e encontrar o equilíbrio certo entre independência e cooperação.
Um bom exemplo de destaque é de um dos países membros da CABRI, a África do Sul – no que tange a participação pública bem-sucedida na iniciativa "Vulekamali". Este projecto de colaboração e criação conjunta entre o governo da África do Sul e a sociedade civil, caracteriza a participação pública em todo o seu ciclo de vida. O empenhamento da África do Sul no sentido de explorar a possibilidade de desenvolver um portal de transparência fiscal excedeu todas as expectativas. A iniciativa Vulekamali é um testemunho da dedicação inabalável a um objectivo partilhado, embora indefinido – mas com cada uma das partes disposta a dar as mãos e se empenhar sistematicamente para o alcançar.
A criação sustentável da coligação Imali Yethu coalition contribuiu para assegurar o êxito do projecto. A coligação Imali Yethu consiste em várias organizações da sociedade civil empenhadas em explorar a criação conjunta e a tornar a informação orçamental mais acessível, convivial, capacitadora e, assim, alcançar uma governação aberta e responsável.
Os principais factores de sucesso da Vulekamali, que servem de ilações para os GPO, passam por uma parceria profunda e respeitosa que dá primazia à confiança mútua e à comunicação clara. A tomada de decisões colaborativa e os ciclos de obtenção de comentários, a par dos processos de aquisição abertos e transparentes, contribuíram para a melhoria contínua. A transparência pela partilha de dados e de medidas de responsabilização mútua permitiu o acompanhamento dos impactos. Uma abordagem evolutiva quanto à colaboração garantiu a adaptabilidade e melhorias iterativas – com os cidadãos consultados em várias fases, através de acções de informação cívica, recolha de dados e hackathons.
De modo a capacitar os cidadãos para um envolvimento genuíno, os GPO devem avaliar criticamente os seus processos, o que consiste em garantir uma exposição aberta e rotativa das OSC, pois o recurso contínuo às mesmas organizações não somente aliena as outras, mas pode eventualmente saturar as mensagens; fornecer aos cidadãos um conhecimento abrangente, permitir que tomem as suas próprias decisões, responder com comentários credíveis, nutrir uma população informada e valorizar pontos de vista diversos são vitais.
Os desafios na promoção da participação pública residem na complexidade dos dados e dos processos. Estes desafios podem ser ultrapassados ao simplificar a apresentação de dados complexos, mantendo diálogos e sessões regulares com as OSC, estabelecendo mecanismos para verificar informações partilhadas, partilhando abertamente metodologias e processos, e organizando sessões para capacitar os cidadãos e as OSC com ferramentas para analisar informações complexas.
Para colmatar o fosso na promoção da participação pública, os GPO devem defender a transparência e a imparcialidade, fortalecer a participação do público através da organização de fóruns, colaborar com a sociedade civil e as instituições de ensino, simplificar a informação para uma acessibilidade mais alargada, incorporar tecnologia para uma comunicação eficaz e investir em equipas, ao mesmo tempo que constroem confiança com os cidadãos.
À medida que navegamos a panorâmica dinâmica da participação pública, a parceria com as OSC oferece múltiplas oportunidades, embora com obstáculos inerentes. Superar a saturação de informações, o cepticismo e as informações falsas requer uma estratégia ágil e voltada para o futuro.
Visamos solidificar colaborações ancoradas na confiança, na precisão e no respeito recíproco através da simplificação, interação contínua e verificação meticulosa. Com este desígnio, enfrentamos os obstáculos actuais e lançamos as bases para um futuro marcado pela transparência, esclarecimento e esforços conjuntos.