A transparência orçamental vai muito além da disponibilização de documentos ao público. Consiste em garantir o acesso, a compreensão, a análise, e a utilização da informação orçamental para a tomada de decisões. Através da sua plataforma Orçamentos em África (BiA), há vários anos que a CABRI desenvolve um dos repositórios mais exaustivos do continente de informação orçamental, contendo mais de 3 000 documentos orçamentais.
Não obstante, persistia um desafio importante. Embora existissem documentos orçamentais, a extracção de discernimentos importantes dos milhares de páginas de informação financeira complexa exigia demasiado tempo e conhecimentos técnicos. Mais, as divergências persistentes entre os orçamentos aprovados e a despesa efectiva continuava a afectar o investimento público, a implementação de projectos e a prestação dos serviços em muitos países. A fraca análise das causas dos desvios orçamentais dificultavam também os esforços no sentido de melhorar a execução orçamental.
Consciente destes desafios, a CABRI propôs-se transformar a plataforma dos Orçamentos em África de um repositório estático de documentos orçamentais numa plataforma que permitisse a produção de dados concretos e a aprendizagem entre pares. Ao integrar ferramentas de extracção, análise e visualização de dados apoiadas por IA, a CABRI começou a extrair informações valiosas dos dados orçamentais, proporcionando às partes interessadas uma percepção mais clara das políticas e das tendências emergentes nos países africanos.
No âmbito de um projecto-piloto, a CABRI extraiu e analisou informações de 397 documentos orçamentais, abrangendo mais de 50 000 páginas de cinco países africanos: África do Sul, Gana, Quénia, Madagáscar e República Centro-Africana. Os documentos, disponíveis em inglês ou francês, foram processados utilizando ferramentas de extracção apoiadas por IA, que captaram indicadores orçamentais-chave e os converteram num conjunto de dados estruturado e pronto para análise. O processo de extracção gerou 367 pontos de dados estruturados com atribuição de fonte e métricas de confiança, alcançando uma cobertura de 87% dos indicadores visados. O processo automatizado permitiu reduzir o esforço manual em mais de 95%, ao manter uma plena rastreabilidade através da atribuição da fonte ao nível da página de cada valor extraído.
Esta inovação representou um passo importante na transição da BiA, pela CABRI, de um repositório de conhecimentos para uma plataforma de geração de provas. Permitiu desenvolver conjuntos de dados estruturados que permitem analisar a forma como os recursos são atribuídos e utilizados, produzindo informações sobre as tendências de despesas, prioridades orçamentais e padrões de execução nos diferentes países, e criando oportunidades para a aprendizagem comparativa e uma compreensão mais profunda dos desafios da governação orçamental. Esta solução elimina os obstáculos que caracterizavam a extracção manual de dados, ao manter o rigor e a transparência necessários para a análise de políticas e investigação.
O projecto-piloto suscitou também ilações importantes. A precisão da extracção variou consoante as línguas, tendo-se observado um desempenho superior nos documentos em inglês em comparação com alguns documentos orçamentais francófonos. Surgiram igualmente lacunas nos dados, nomeadamente no que diz respeito à informação sobre despesas efectivas e às diferenças na forma como sectores, nomeadamente o da agricultura, são definidos e reportados nos diferentes países. Em alguns casos, as despesas com a agricultura incluíam a silvicultura e as pescas, enquanto noutros se cingiam ao orçamento do ministério da agricultura. Estas diferenças destacaram a importância de harmonizar as definições e de trabalhar em estreita colaboração com os países para melhorar a comparabilidade. Estas lições estão a contribuir para preparar a próxima fase da iniciativa. A CABRI está a reforçar os processos de garantia de qualidade, a aperfeiçoar as metodologias de extracção, a validar os conjuntos de dados com os países e a melhorar as abordagens para corrigir as incoerências entre as fontes de dados.
Este trabalho demonstra como as tecnologias emergentes podem transformar grandes volumes de informação orçamental complexa em dados práticos para a tomada de decisões. Os governos podem utilizar estas informações para comparar as suas práticas de despesa com as de outros países e adoptar boas práticas, a fim de fortalecer a reforma da gestão das finanças públicas (GFP) e melhorar o desempenho orçamental. Os investigadores e os parceiros de desenvolvimento podem realizar uma análise mais aprofundada. As organizações da sociedade civil e os cidadãos ficam a compreender melhor como os recursos públicos estão a ser atribuídos e gastos, e pressionar para que haja uma melhor utilização dos fundos públicos.
Ao transformar milhares de páginas de documentos orçamentais em provas úteis, a CABRI está a ajudar a colmatar o fosso entre a transparência orçamental e melhores resultados fiscais em toda a África, promovendo assim a prestação eficaz e eficiente de serviços públicos, reforçando a execução orçamental e fomentando uma maior responsabilização.
Para explorar as informações produzidas a partir da plataforma BiA, consulte aqui para aceder à Nota sobre os Orçamentos em África a CABRI. Note que estes relatórios estão disponíveis apenas em inglês.