O sistema de gestão finanças públicas (GFP) da África do Sul tem evoluído com o tempo para um quadro institucional bem estabelecido que fomenta o planeamento, a execução e a supervisão orçamental. Os resultados do Inquérito da CABRI de 2025 sobre Práticas e Procedimentos Orçamentais (BPP) revelam que o sistema de GFP da África do Sul é caracterizado por maturidade institucional, com bases sólidas em matéria da transparência orçamental, documentação e supervisão parlamentar, apoiadas por uma função bem estabelecida de estudos parlamentares. Concomitantemente, o inquérito aponta para algumas áreas a que merecem atenção contínua, entre as quais a fraca articulação com a Comissão de Contas Públicas, sugerindo um acompanhamento irregular das constatações das auditorias por parte do órgão legislativo, apesar do mecanismo robusto de transparência e responsabilização do país.

Importa referir que a arquitectura técnica do sistema orçamental da África do Sul manteve-se praticamente inalterada nos últimos anos. A mudança mais significativa ocorreu no contexto político em que o sistema orçamental se insere. Mediante a proeminência das políticas de coligação e a transformação da dinâmica política, as decisões orçamentais assumiram um contorno mais orientado para a negociação, exigindo mais consulta, consenso e coordenação entre actores políticos e institucionais antes de os orçamentos serem finalizados e apresentados.

Durante quase três décadas após a transição democrática de 1994, a arquitectura da GFP na África do Sul terá sido caracterizada por um cenário político previsível. O orçamento era preparado, em grande parte, com base numa afectação incremental, um sistema em que os parâmetros definidos para cada ministério eram automaticamente aplicados e ligeiramente ajustados todos os anos.

Mas a lentidão do crescimento económico na última década veio a impactar a viabilidade deste modelo. Conjugado com a histórica mudança para um governo de coligação, o sistema orçamental do país registou um ponto de viragem importante: como gerir recursos finitos face às divergências entre os partidos políticos quanto à visão relativamente à política orçamental.

1. O choque político e económico na GFP

O quadro democrático da GFP da África do Sul foi originalmente concebido tendo em vista a reconstrução de uma nação fragmentada. Volvidos trinta anos, o orçamento incremental deixou de ser viável face à estagnação do crescimento económico.

A introdução de um governo multipartidário trouxe agendas políticas variadas para o governo e o parlamento.

• Abordagens económicas distintas: Frequentemente, geram-se conflitos entre os membros da coligação em relação aos princípios fundamentais. Enquanto alguns defendem a contenção rigorosa da dívida e o equilíbrio da relação dívida/PIB, outros argumentam que a estabilização da dívida não pode ter primazia sobre os desafios prementes da prestação de serviços.
• Expectativas iniciais vs. realidade: A expectativa era que a inclusão dos partidos de coligação no governo viesse a agilizar o consenso em torno da estratégia orçamental. Na prática, os debates acesos e as fricções provocaram vários atrasos ao processo orçamental de 2025.

Estas pressões de carácter político e económico trouxeram à tona um imperativo: impunha-se a rápida adaptação do processo orçamental para fazer face à política multipartidária.

2. Acelerar a reforma: a consulta como instrumento de estabilidade

De forma a ultrapassar as fricções dentro da coligação, o Tesouro Nacional acelerou as reformas estruturais orçamentais ao encetar consultas amplas e acções de sensibilização acerca do orçamento. Se os principais intervenientes, tanto do executivo como na sociedade civil, não compreenderem ou não aderirem à estratégia orçamental, a implementação estagna.

Principais ajustamentos institucionais introduzidos:

• Sensibilização acerca da estratégia orçamental: A política orçamental deixou de ser um documento puramente técnico redigido à porta fechada. Agora, são realizadas amplas sessões de informação e consultas através linhas partidárias para fomentar o consenso tão cedo quanto possível.
• Aval, pelo Conselho de Ministros, das linhas orientadoras do QDMP: Para evitar oposição nas fases finais, o Conselho de Ministros agora aprova formalmente as linhas orientadoras e o calendário orçamental do Quadro de Despesas de Médio Prazo (QDMP) antes de os ministérios apresentarem as suas propostas de orçamento.
• Digitalização do calendário orçamental: Todo o processo está agora digitalizado, com marcos rigorosos e uma visibilidade clara de cada etapa da preparação orçamental para todas as partes.
• Institucionalização da concertação pública: A participação pública passou de um exercício cívico “agradável de ter” para um mecanismo crucial para legitimar as decisões de despesa difíceis pelo governo de coligação.

3. Poupanças visadas e responsáveis: introspecção

Face a um envelope financeiro rígido, os ministérios deixaram de simplesmente poder exigir mais financiamento para novos mandatos. O Tesouro introduziu a iniciativa de poupanças visadas e responsáveis (TARS), ancorada na Matriz de Avaliação de Programas (PAM).

Mudança de paradigma: Os ministérios devem utilizar a PAM para avaliar as suas dotações em vigor antes de solicitar novos financiamentos. Em vez de perguntar “O que pode o orçamento nacional fazer por nós?”, os ministérios devem perguntar : “Como podemos rever as nossas prioridades dentro dos parâmetros existentes?”.