Em todo o mundo, tem vindo a registar-se uma recrudescência de fricção diplomática, com um impacto devastador para África e suas finanças públicas. De igual modo, África vive situações de guerra e conflito, principalmente nos seus Estados frágeis. A solidariedade pan-africana exige a confiança dos cidadãos e o respeito pela soberania nacional.

A liberdade de circulação de que as pessoas dispõem - para viajar, residir e trabalhar num país - está indissociavelmente ligada ao imperativo de crescimento económico e desenvolvimento. Este imperativo pode dar origem a um amplo leque de respostas geopolíticas, desde a integração regional até ao isolacionismo nacional.

No centro das crises xenófobas e de outras formas de discriminação política sistémica está a falha em fornecer saúde pública, educação e outros serviços públicos, reduzir o desemprego, combater a corrupção, garantir um sistema de justiça eficaz e segurança, entre outros. Culpar pessoas de outros países ou culturas não resolve os problemas socioeconómicos e institucionais fundamentais. Antes pelo contrário - provoca problemas e custos adicionais, como deslocação e repatriamento em emergência de cidadãos.

A visão da CABRI é:

Um continente africano onde os recursos financeiros públicos são mobilizados e geridos com transparência e responsabilidade para impulsionar uma prestação de serviços eficiente e eficaz, e promover o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável.

A CABRI adoptou como missão capacitar os governos de todo o continente africano. O nosso trabalho continua firmemente centrado na melhoria dos sistemas, políticas e práticas de Gestão das Finanças Públicas (GFP) com vista a resolver os problemas relacionados com a prestação de serviços públicos.

No último trimestre, assinalámos um marco importante em muitas áreas de trabalho - uma oportunidade valiosa para reflectir sobre o progresso logrado no reforço do nosso apoio aos países. A segunda fase do Projecto de Apoio Institucional Regional do Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD) para a Governação Financeira Pública (RSPFG II) chegou ao seu termo, após quatro anos. Importa referir que as avaliações dos participantes apontam para um forte aumento das capacidades nos 20 eventos financiados pelo AfDB, que contaram com a participação de cerca de 779 funcionários: 94,6% dos inquiridos referiram ter adquirido novos conhecimentos relevantes para as suas funções, 96,2% consideraram o conteúdo relevante para o seu trabalho e 96,9% dos participantes confirmaram ter adquirido novas competências.

Ao encetarmos as negociações para uma nova fase, estamos orgulhos dos feitos de uma modesta equipa num curto espaço de tempo:

• Oito equipas nacionais - Benim, Côte d’Ivoire, Guiné (em duas ocasões), Quénia, Lesoto, Maurícias e Nigéria - completaram todo o programa de Reforço de Capacidades em Finanças Públicas (BPFC) com uma duração de 12 meses, permitindo-lhes promover reformas para resolver problemas identificados localmente, relacionados com investimento de capital e dívida nacional. O programa BPFC também permitiu introduzir mudanças credíveis e concretas. As entrevistas de campo revelaram que a Guiné melhorou a execução orçamental em sectores prioritários e aprovou a lei para a execução orçamental (loi de règlement), protelada durante cinco anos. As Maurícias institucionalizaram o acompanhamento e supervisão das despesas de capital mais regulares, iterativos e adaptativos em todos os ministérios. Foram confirmadas mudanças semelhantes nas práticas no Lesoto, na Nigéria e no Quénia. O programa também mobilizou financiamento adicional de parceiros como o Fundo Global e a UE-BMZ, tendo ambos alargado as abordagens e metodologias do CABRI a novas áreas de trabalho.
• Em quatro diálogos sobre políticas, foram abordados temas causadores de pressões orçamentais importantes, como sendo: desenvolvimento de uma gestão da dívida pública sustentável e resiliência climática; gestão dos passivos contingentes num contexto de finanças públicas sempre mais complexo; reforço da autonomia das instalações sanitárias para uma maior capacidade de resposta local; e adopção de uma abordagem centrada na agregação de valor no sector da agricultura para promover o crescimento económico e o emprego jovem.
• Os produtos de conhecimentos da CABRI continuaram a fundamentar a prática orçamental baseada e provas:
  • O Monitor da Dívida em África abrangeu 17 países e promovemos vários encontros de gestores da dívida pública.
  • A base de dados dos Orçamentos em África foi actualizada e expandida para incluir 52 países. Mais, foi introduzida uma ferramenta piloto de extracção baseada na IA e aprendizagem automática, o que melhorou significativamente a velocidade e a eficiência de aceder, comparar e analisar documentos orçamentais, tendências de despesa e modalidades de consolidação orçamental em todo o continente.
  • O Inquérito de 2025 sobre Práticas e Procedimentos Orçamentais proporcionou informações valiosas sobre a forma como os processos orçamentais nacionais têm evoluído ao longo dos anos e se produziram bons resultados orçamentais na prática.

O apoio da Fundação Gates à GFP Digital chegou agora ao fim, depois de dois anos. A Fase II do programa GFP Digital foi o ponto alto da nossa agenda de reforma digital. Através da documentação videográfica das Histórias de Reforma da GFP Digital nos países, a CABRI criou uma ferramenta de aprendizagem entre pares que capta tanto os aspectos técnicos (gestão de finanças públicas e TI) como as dimensões de gestão de recursos humanos na implementação da reforma digital. As Histórias são complementadas por produtos de conhecimento, como resumos de política e blogs, retirando lições significativas que se estendem muito para além do contexto do workshop.

Principais conquistas:

• Três países identificados, o Quénia, o Ruanda e a Libéria, apresentaram relatos abrangentes sobre os seus percursos de reforma da GFP digital, tendo cada um deles demonstrado inovações locais e soluções práticas para desafios enraizados.
• Para aprofundar as Histórias, a CABRI promoveu um workshop de aprendizagem paritária subordinado ao tema “A GFP digital em acção”, que reuniu técnicos de 16 paises, sociedade civil, académicos e parceiros de desenvolvimento.
• O workshop permitiu ampliar a documentação das reformas digitais de GFP em países francófonos e anglófonos, destacando trajectórias diversas, como o sistema SIGFP do Benim, o orçamento baseado em programas da Côte d’Ivoire, a modernização da cobrança de impostos na República Centro-Africana e as reformas de compra electrónicas na África do Sul. As experiências do Malawi e do Gana reforçaram os riscos da excessiva dependência de tecnologias importadas, salientando a necessidade de soluções adaptadas localmente.

Estes resultados são reflexo da solidez da abordagem institucional da rede criada pela CABRI e reafirmam o nosso compromisso para com métodos de aprendizagem entre pares, impulsionados a nível local, que reforçam o elo entre a capacidade de gestão das finanças públicas e os resultados a nível da prestação de serviços. Isto tem contribuído para robustecer a prestação de contas por parte dos governos, melhorar a eficiência e promover o crescimento inclusivo, assim posicionando a CABRI como líder continental no desenvolvimento de sistemas de finanças públicas transparentes e resilientes.

Todos os países africanos que ainda não aderiram à CABRI são elegíveis e são convidados a contactar-nos pelo endereço [email protected] para que possam aderir formalmente. Outros actores da comunidade mais ampla de Gestão das Finanças Públicas também são bem-vindos a juntar-se a nós e aos nossos actuais parceiros.