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Diálogo de Políticas: Papel das Legislaturas no Processo Orçamental

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As diferentes disposições institucionais resultam em diferenças no relacionamento entre o executivo e o legislativo durante o ciclo orçamental. Nos sistemas parlamentares, o partido no poder geralmente tem uma maioria no Parlamento, o que permite simplificar o processo orçamental. Nos países com um regime congressional, o relacionamento entre o executivo e o legislativo é mais contencioso, resultando, frequentemente, em atrasos na aprovação do orçamento.

A CABRI pretende promover um Diálogo de Políticas sobre o Papel das Legislaturas no Processo Orçamental com destaque para como os legisladores contribuem para melhorar o planeamento e a formulação do orçamento, bem como para a implementação e controlo de planos de despesa.

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