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Financiamento de infra-estruturas: quem paga? Considerações de ordem prática para o planeamento, a orçamentação e o financiamento das infra-estruturas

20 dezembro 2017
Adill Ababou, Joan Stott
Dsc 0412

Durante um diálogo político de dois dias decorrido em Kigali nos dias 24 e 25 de Agosto, a CABRI reuniu 25 técnicos das finanças de 12 países africanos com o intuito de examinar como podem melhorar as suas capacidades de integrar as despesas de capital e correntes durante todo o ciclo de projectos de infra-estruturas. Na oficina, os participantes foram orientados quanto ao ciclo de planeamento e de orçamentação, com base em várias experiências nacionais de mecanismos eficazes aplicados na formulação de escolhas em relação a infra-estruturas.

A sessão sobre as considerações orçamentais para o financiamento de infra-estruturas, liderada por Andrew Donaldson, o antigo Director-Geral Adjunto das Finanças Públicas e da Unidade de Assistência Técnica Pública do Tesouro Nacional da África do Sul, suscitou perguntas significativas. Os participantes registaram interesse em compreender mais a fundo as diversas estruturas do financiamento de infra-estruturas, os processos de avaliação de projectos, a determinação dos preços das infra-estruturas e a adequação das parcerias público-privadas.

Neste informe sobre políticas, Andrew Donaldson apresenta algumas considerações de ordem prática sobre formulação de orçamentos para infra-estruturas, sem ser prescritivo e de forma informativa e objectiva. Destaca os aspectos fundamentais do financiamento de infra-estruturas, entre os quais: como os custos podem ser cobertos, o quadro regulamentar, os conceitos de proprietário e explorador, opções para os sectores público e privado obterem financiamento e quem assume os riscos e oferece garantias.

Antes de mais, um governo deverá definir claramente a finalidade económica e social do projecto de infra-estrutura que pretende financiar. Esta escolha, por sua vez, determinará a questão crítica de quem, em última análise, financia a infra-estrutura. Quem paga é um assunto distinto de como o investimento na infra-estrutura é financiado.

Dsc 0174

O custo dos projectos de infra-estruturas deve contrabalançar ambas as considerações relacionadas com a equidade e eficiência no que tange aos subsídios ou aos mecanismos de partilha de custos uma vez que têm que ver com a aplicação do dinheiro dos contribuintes. Existem várias formas de recuperar os custos dos utilizadores ao evitar cobrar tarifas excessivas. Ademais, embora a propriedade privada de infra-estruturas possa contribuir para a entrega oportuna e sem derrapagens, os referidos mecanismos exigem fases preparatórias bem ponderadas de concepção e negociação, bem como um quadro institucional robusto.

Estas são algumas das considerações contidas neste informe sobre políticas, que emanam de uma experiencia de longa data sobre o financiamento de infra-estruturas na África do Sul. Porém, cada governo terá de tomar a sua própria decisão em função do tipo de serviço que pretende prestar ao país.

A formulação das decisões mais acertadas é imprescindível para evitar um planeamento inadequado do projecto, atrasos, derrapagens de custos ou provisão inadequada para despesas operacionais correntes e de manutenção. Nestas situações, os projectos podem acabar por ser ‘elefantes brancos’ ou entrar em decadência devido à falta de manutenção, ou até por serem executados a níveis aquém das normas de segurança e operacionais. Para evitar essas situações há que desenvolver uma visão clara dos aspectos de ordem prática contidos neste informe.

Dado que o investimento em infra-estruturas é crítico para todos os países africanos, a CABRI continuará a trabalhar neste domínio, com destaque para o reforço das capacidades em torno do financiamento e questões relacionadas com a boa relação qualidade/preço.

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